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O acordo firmado no final do mês passado entre Samarco e suas sócias, a Vale e a australiana BHP Billiton, tem sido alvo de críticas de representantes dos capixabas atingidos pelo desastre ambiental de Mariana (MG), em 2015.
Para Heider Boza, um dos coordenadores do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no Espírito Santo, o acordo assinado no último dia 25 em nada ajuda as comunidades e as milhares de pessoas que tiveram suas vidas completamente mudadas. Em novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, que armazenava rejeitos de mineração, pôs fim à vida de 19 pessoas, afetou o Rio Doce e alterou o modo como viviam as comunidades ribeirinhas.
O acordo citado por Boza foi assinado por Samarco, Vale, BHP Billiton e pelo Ministério Público Federal dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além das Defensorias Públicas e das Advocacias Públicas (da União e dos dois Estados).
É uma suposta nova governança com os instrumentos do acordo anterior. Em nada favorece os atingidos. Pelo contrário, mantém nas discussões, junto com as vítimas, o criminoso, que em nada deveria opinar, critica.
Ele avalia ainda que a participação dos atingidos ocorre somente na base e não nas instâncias de deliberação. Pelo acordo, relata Boza, os atingidos vão ter duas das nove cadeiras do Conselho Curador da Fundação Renova, que é responsável pelos recursos destinados a indenização, compensação e reparação dos danos.
No conselho que gere os recursos, as empresas ficam com seis cadeiras, afirma. A situação não é diferente no Comitê Interfederativo, que valida os atos da Renova. Temos três vagas de um total de 16. Nas principais instâncias de decisão, estamos em número inferior. Nunca vamos ganhar uma disputa, assinala o coordenador do MAB.
Para ele a nova forma de inclusão dos atingidos no acordo serviu apenas como um ato de legitimação. Como não estávamos presentes antes, agora nos incluíram em um número de cadeiras que não ameaça, diz Boza.
Ações
Outro ponto diz respeito aos recursos. Com o acordo, fica extinta uma ação ajuizada pela União e pelos Estados atingidos pela tragédia, Minas Gerais e Espírito Santo, em que foi pedida a constituição de um fundo de R$ 20 bilhões para sanar danos provocados pelo desastre. E fica suspensa a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, que pede indenização de R$ 155 bilhões pelos danos sociais, econômicos e ambientais. No final, de concreto, resta apenas o fundo de R$ 2,2 bilhões. Uma grande perda, assinala Heider Boza.
As dificuldades também chegam a outro aspecto importante para os atingidos, as indenizações. Usam como argumento para não pagar o fato de a população não ter como comprovar os danos. Tem que haver formas alternativas para comprovar os danos. Isso não pode ser utilizado como motivo, diz Boza.
Um ponto positivo mantido no acordo, avalia Boza, são as assessorias técnicas independentes contratadas para auxiliar os atingidos. É um avanço por auxiliar as comunidades a levantar informações novas que possam ajudar a rever os programas, a propor novos pedidos e até a descobrir novas formas, por exemplo, de produção. Só a indenização não resolve os problemas, pondera.
Samarco
Por nota, a Samarco informou que o acordo busca aprimorar a participação das pessoas impactadas nos programas de reparação.
O diretor-presidente da Samarco, Rodrigo Vilela, destacou, em nota, o compromisso da empresa com as comunidades e locais impactados pelo desastre. A presença de diversas entidades na assinatura desse termo demonstra que há um consenso em aprimorar soluções e uma maior participação das pessoas impactadas, o que vai dar ainda mais legitimidade ao processo.
A empresa informou ainda que o acordo prevê que todos os envolvidos atuarão de forma conjunta visando uma eventual repactuação dos 42 programas previstos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em março de 2016.
Procurador: Buscamos o máximo de participação
O procurador da República em Linhares, Paulo Henrique Trazzi, membro da força-tarefa Rio Doce, explica que o acordo foi formulado em um extenso e complexo processo de negociação, que contou com a participação das comunidades dos atingidos.
Buscamos o máximo de participação dentro dos colegiados para atender um equilíbrio entre as questões técnicas com a participação dos atingidos, relata.
Ele destaca ainda que um número maior de afetados pelo rompimento da barragem nos conselhos é importante, mas havia ainda a preocupação em garantir que estas instâncias fossem efetivas em tomada de decisões e não apenas em discussões sobre o tema.
Temos mais de 80 mil reconhecidos como atingidos, podendo chegar a 500 mil pessoas. Se todas se reunirem semanalmente para discutir os temas, como vão decidir? O que se tentou foi criar mecanismos para um processo viável e mais transparente, afirma.
Na avaliação do procurador, as câmaras regionais e técnicas vão ser as instâncias de maior importância para os atingidos, local de onde vão surgir as propostas e projetos a serem apresentados. O sucesso depende da participação democrática e horizontal. Até hoje as propostas eram impostas, agora vão ter a oportunidade de manifestar suas escolhas, diz.
Quanto às indenizações, a expectativa é de que o novo acordo não afete o processo. Já existe um atraso, isso não se justifica e não queremos atrasar ainda mais, disse o procurador, acrescentando que já existe um debate com a Renova para a produção de um termo de quitação mais adequado. A intenção é que ele contemple a indenização a ser paga, mas que não exclua, no caso de uma revisão geral, o pagamento de outras parcelas indenizatórias.
Uma revisão geral pode demandar tempo. Então que indenizações sejam pagas de maneira mais adequada, mas que, se houver no futuro provas de outros valores, as pessoas possam ter acesso. É o equilíbrio da urgência com a Justiça, assinalou.
De acordo com o procurador, o MP, assim como as Defensorias, vão se encarregar de popularizar as informações sobre os direitos garantidos no acordo junto às comunidades. Mas não estamos imunes a críticas e a possíveis correções de rota. E os atingidos podem nos procurar a qualquer momento.
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