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O Clube Ítalo Brasileiro informou nesta quinta-feira (05) que o local está com todos os alvarás de funcionamento atualizados. Na noite desta quarta-feira (4), a prefeitura foi notificada a revogar o alvará de funcionamento do restaurante Mokai, que fica dentro do Clube, e demais alvarás contrários ao Plano Diretor Urbano (PDU) da cidade.
"Um desses alvarás estabelece uma exigência, mas ela está sendo cumprida e temos ainda prazo até janeiro de 2019 para concluir", afirmou o presidente José Júlio Ferreira. Segundo o presidente do Clube Ítalo, as pendências restantes tem relação com o cadastro imobiliário e com a adaptação para acessibilidade do local. O alvará tem vencimento em 2023. Apesar disso, o Ministério Público Estadual (MPES) questiona a licença dada pela prefeitura a um restaurante do local.
De acordo com a notificação recomendatória, emitida pelo Ministério Público Estadual (MPES) e assinada pelo promotor Marcelo Lemos, o local estaria irregular, uma vez que as instalações do clube são destinadas a atividades esportivas e não à de restaurante. O MPES também pediu que sejam realizados todos os estudos necessários previstos no PDU para aferição dos impactos ocasionados pelas atividades que não sejam originais do Clube Ítalo Brasileiro antes da concessão de novos alvarás.
ARRENDADO
José Júlio afirmou que o restaurante Mokai, alvo principal da demanda do MPES, é arrendado a terceiros. No entanto, ele diz que o estatuto do clube prevê a receita proveniente da exploração de bares e restaurantes no local.
Na notificação, o MPES destaca que há flagrante ilegalidade do alvará concedido ao restaurante. Assinala que o Clube Ítalo somente possui alvará de funcionamento de clubes sociais e gestão de instalação esportiva não sendo contempladas as atividades terceirizadas pela referida empresa, as quais inclusive são consideradas contrárias à natureza do clube, destaca o texto.
"Esse assunto (de a atividade do bar não ser a mesma do clube) é novo, nunca houve questionamento quanto a isso. Esse assunto nunca foi suscitado antes. É uma questão que terá que ser analisada com tranquilidade", disse José Júlio.
O proprietário do restaurante Mokai foi contactado pela reportagem mas não se manifestou sobre o caso.
SEM DINHEIRO
Quanto ao trecho do documento que diz que, em uma reunião com o promotor de Justiça, José Júlio Ferreira afirmou que devido a falta de condições financeiras do clube, não possui intenção de regularizar a situação perante a Prefeitura Municipal de Vitória, o presidente se defende. Ele afirma que foi abordado a questão das edificações e que esclareceu que o prazo só terminaria em 2019.
"Em meio a essa colocação, falei que o clube passa por necessidades, mas reafirmei que a exigência será cumprida no prazo legal", disse.
MEIO AMBIENTE
Quanto ao fato de o clube estar inserido em área de proteção ambiental, a Baía das Tartarugas, o presidente afirma que tem licença ambiental municipal válida até 2020. "Na época da concessão da licença, não havia sesse decreto que fala sobre a proteção costeira. A nossa licença é anterior e estamos cumprindo conforme o estabelecido", afirmou o José Júlio.
Apesar do prazo dado nesta quarta-feira (04) pelo MPES de 24 horas para que a prefeitura de Vitória tome uma providência, o município respondeu, por meio de nota, na noite desta quinta-feira (5), que "está analisando o caso".
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