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O Estado do Espírito Santo, por meio da Procuradoria Geral, informou em coletiva nesta segunda-feira (23) que vai entrar na Justiça contra as duas empresas que foram responsáveis pela obra do Terminal de Itaparica - uma delas fez o projeto e a outra executou a obra.
O Governo do Estado anunciou que vai pedir o ressarcimento do que for gasto para consertar toda a estrutura que está lá. O problema foi identificado na estrutura metálica do terminal, que vai ser removida.
"A primeira atitude que o Estado tomou foi a de proteção da população. A segunda atitude será buscar o ressarcimento dos prejuízos causados por esse problema detectado. Vamos avaliar a possibilidade de execução da garantia contratual e entrar com uma ação visando o ressarcimento ao erário de todos os prejuízos que foram sofridos dessa má execução do telhado.", afirmou o procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves.
Ainda não existe o prazo para realizar a remoção da estrutura. A partir do momento em que ela for removida, será colocado um toldo para que, assim, o Terminal de Itaparica volte a funcionar.
As duas empresas apontadas como responsáveis pelo erro podem ser punidas de forma administrativa e pagar até uma multa, que pode chegar no valor de 10% do valor que foi contratado. A NBC Arquitetura foi a empresa responsável pelo projeto. Já a Imbeg Engenharia foi a quem executou a obra. As duas empresas foram procuradas pela reportagem, mas os telefonemas não foram atendidos.
A equipe do Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo (Iopes) responsável pela fiscalização da obra também pode ser punida. A lei administrativa prevê advertência, suspensão e até demissão - mas isso ainda será analisado.
As informações foram divulgadas em coletiva de imprensa, que aconteceu nesta segunda-feira (23) com o secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas, Paulo Ruy Carnelli.
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