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Um blitz realizada na área do check-in do do Aeroporto de Vitória flagrou irregularidades nas balanças que pesam bagagens para despacho. A fiscalização, uma ação conjunta da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado, o Ministério Público (MP), o Procon Estadual e Municipal e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (Ipem-ES), interditou quatro equipamentos - que, a cada 100 kg pesados, mostravam 400 gramas a mais do que o peso correto.
Além do Aeroporto de Vitória, a fiscalização é realizada nos demais aeroportos do país. Além da blitz, órgãos de defesa do consumidor também fazem uma pesquisa de satisfação com usuários.
A ação teve início às 6h e deve ir até o meio-dia. A medida prevê a regularização e o esclarecimento aos clientes sobre a resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que impõe regras, também, ao embarque com bagagens de mão sem a necessidade de despacho até 10 kg.
O promotor de justiça do MP e dirigente do centro de apoio de defesa do consumidor, Hermes Zaneti Júnior, afirma que o objetivo da ação é o cumprimento da resolução 400 e que o MP acompanha a fiscalização de integração dos órgãos de defesa do consumidor.
"As reclamações são constantes, o problema central dessa questão fica mais caracterizada pela falta de informação dos usuários. É uma média diária de 50 reclamações, no mínimo", esclarece o promotor.
O presidente da comissão de Direitos do Consumidor da OAB, Cassio Drumond, explica que esta é a segunda ação realizada para fiscalizar as balanças. A primeira aconteceu há um ano, mas a regularização aumentou o limite de peso de 5 kg para 10 kg e as empresas aéreas não adaptaram as aeronaves para o volume maior, cobram mais e muitas vezes, como explica o presidente, os passageiros acabam precisando ou despachar as malas ou não conseguem embarcar.
"Não temos observado filas preferenciais, em todos os voos não tem espaço suficiente para as bagagens de mão. Comigo já aconteceu isso inúmeras vezes, de eu ser constrangido a despachar e, se eu tenho a franquia gratuita da bagagem de mão, eles têm que observar. O consumidor não está satisfeito com a cobrança e não houve contrapartida positiva ao consumidor. O preço da passagem não diminuiu e os consumidores não confiam na ANAC como agência reguladora", avalia o presidente.
As balanças são de responsabilidade da Infraero e, até o momento, o Ipem verificou 13 balanças do Aeroporto de Vitória. Os resultados são: seis irregularidades, dessas, quatro foram interditadas pois apresentavam prejuízos ao consumidor; a cada 100 kg, pesavam 400 gramas a mais do que o peso real e foram impedidas de uso e duas apresentavam prejuízo para as companhias aéreas.
MULTA
Após as avaliações e irregularidades encontradas, as empresas aéreas podem ser multadas em até R$ 9 milhões, e a Infraero pode levar multa de até R$ 1,5 milhão. O nome das empresas que podem ser multadas não foi divulgado.
Em nota, a Infraero afirmou que está colaborando com a ação e garantiu que as balanças dos aeroportos recebem certificação periódica do Inmetro, conforme determina a legislação. O órgão disse que vai reparar os aparelhos com problemas identificados.
Com informações de Caique Verli
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