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O gasto com ações judiciais envolvendo a saúde no Espírito Santo cresceu 33% no ano passado, de acordo com os dados mais recentes da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). O valor gasto com quem só conseguiu algum serviço médico na Justiça passou de R$ 80,9 milhões em 2016 para R$ 107,7 milhões em 2017.
O secretário estadual da Saúde, Ricardo de Oliveira, falou sobre os números no 6º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico da Saúde, onde palestrou na manhã desta terça-feira (31). O custo em milhões de reais cresceu 775% entre 2011 e 2017. Há sete anos eram gastos R$ 12,3 milhões. De lá para cá, em todos os anos os valores só aumentam.
Para o secretário de saúde, a disparada nos gastos se deve principalmente à quantidade de medicamentos de alto custo. Somente com cinco pessoas, exemplificou, foram gastos recentemente R$ 8,3 milhões com medicamentos caros.
O cidadão passa por um critério para ter acesso aos serviços e via judiciário não passa por esse critério. Às vezes passa na frente de pessoas que precisam mais, furando a fila. A Justiça considera o risco daquela pessoa e não de outras, no coletivo, explicou.
O secretário também declarou que o Estado tem cobertura de 97% dos medicamentos padronizados e que existe uma comissão para analisar medicamentos que não estão nessa situação. Só há necessidade de judicializar medicamentos que não são permitidos pela Anvisa no Brasil, que são importados e mais caros. O resto não tem necessidade, declarou.
REDUÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES
Apesar do crescimento nos gastos, houve uma redução no ano passado no número de ações. Foram 10.860 processos em 2017, contra 10.970 no ano de 2016. Foi a primeira redução desde 2011. Até 2016, o crescimento no número de ações era de 347% na variação.
Segundo o secretário, um comitê envolvendo juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) e promotores do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) foi criado para discutir a judicialização e evitar o alto número de processos.
A redução no número de ações se deve ao nosso trabalho com judiciário e MPES. É um diálogo que estamos fazendo para melhorar o acesso sem judicializar. É uma hipótese para a redução. Isso (a judicialização) não está ajudando a população, mas prejudicando o acesso à maioria, declarou.
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