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A Prefeitura de Vitória multou a Cesan em R$ 2.207,30 pela obra irregular que provocou um acidente na Praia do Canto na noite dessa terça-feira (10). Além da multa, o dono do utilitário luxo que caiu no buraco em frente à igreja Santa Rita de Cássia, na Rua Fortunato Ramos, afirmou que vai processar a companhia. O veículo Toyota Rav4, de cor branca, foi engolido quando estava parado na via e ficou com parte do para-choque abaixo do nível do asfalto.
A multa, segundo o secretário da Central de Serviços da prefeitura, Leonardo Gonçalves, é porque a obra não estava devidamente sinalizada, o que, segundo moradores, pode ter colaborado com o acidente.
A obra estava sem o cercado, sem identificação e sem o mais importante em qualquer obra na nossa cidade: a sinalização. Isso deixa qualquer obra irregular. Fomos acionados pela população e tomamos a decisão de multar a empresa responsável pela obra, disse Leonardo Gonçalves.
"EPISÓDIO MUITO GRAVE", DIZ MOTORISTA
O motorista Aides Bertoldo, do do utilitário, ainda não conseguiu avaliar a extensão do prejuízo, mas afirmou que vai processar a Cesan e a empresa responsável por executar a obra. Para ele, o episódio foi considerado muito grave e poderia ter terminado de forma ainda pior.
"Tive uma avaria grande, minha preocupação é com a parte estrutural do carro. Se o monobloco empenou, é perda total. Vou entrar com uma ação contra quem é responsável pela obra. A empresa da obra tinha que tomar precauções, e a Cesan tinha obrigação de fiscalizar. Não pode executar uma obra daquela forma, deixar o buraco numa rua movimentada, sem sinalização e sem proteção nenhuma. É grave esse tipo de postura. Se tivesse um funcionário da empresa ali dentro do buraco trabalhando, ele tinha morrido, teria sido esmagado", afirmou.
TEVE PREJUÍZO? VEJA COMO PROCEDER
Em casos como esse, em que um cidadão acaba prejudicado por uma obra pública, pode surgir a dúvida de como proceder em relação à busca por direitos e indenização. O advogado especializado em Direito Processual Civil e Direito do Consumidor e professor da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Luiz Gustavo Tardin, esclarece o que deve ser feito para que os danos sejam ressarcidos.
De acordo com Tardin, o primeiro passo é provar o dano com fotos e vídeos, e também anotar nomes de testemunhas. Depois, é preciso identificar a qual órgão pertence à obra e então realizar um orçamento em três possíveis oficinas. O concerto será realizado na de menor valor e, então, entrar com uma ação de reparação de danos. Caso o veículo tenha seguro, a cobrança será feita pela franquia.
Se o veículo prejudicado for um táxi, por exemplo, ele também pode cobrar os lucros que ele perdeu por causa do acidente. Antes da ação, ele pode procurar o órgão e fazer a reclamação para ver se indenizam sem precisar procurar a justiça. Deve ser uma reclamação escrita e é necessário protocolar no órgão, explica o advogado.
Caso valor da indenização seja de 40 salários mínimos, a ação deve ser feita no Juizado Especial Cível ou Juizado Especial da Fazenda Pública. Se o valor for igual ou superior a 60 salários mínimos, o cidadão deve procurar a justiça comum.
MANUTENÇÃO EMERGENCIAL
A Cesan informou que a obra trata-se de uma manutenção emergencial para corrigir um vazamento de esgoto em frente à Igreja Santa Rita, na Praia do Canto. A Companhia diz que local foi devidamente sinalizado com cones para a realização do serviço, no entanto, o condutor que trafegava na via se confundiu e passou entre os cones que indicavam que era necessário desviar.
De acordo com a Cesan, caso o cliente queira solicitar a avaliação do ocorrido para análise do eventual ressarcimento, deve procurar um dos escritórios de atendimento.
O diretor Operacional da Cesan, Luiz Cláudio Rodrigues, informa que "a Cesan está dando total atenção ao caso e iniciou contatos com o proprietário do veículo. O serviço de correção do vazamento e de pavimentação da via foi concluído."
A Companhia ainda não recebeu a notificação da Prefeitura.
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