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No próximo dia 3 de outubro será julgado o pedido de indenização por dano moral apresentado por Ademir Lúcio Ferreira de Araújo, de 54 anos. Ele aguarda julgamento pelo assassinato da estudante de 12 anos, Thayná Andressa de Jesus Prado, morta após sequestro e estupro, e ainda pelo estupro de outra garota de 11 anos.
Ademir ingressou com uma ação na Justiça estadual pedindo indenização por dano moral ao Estado, no valor de R$ 52,8 mil. Ele alega que foi torturado pelos agentes penitenciários durante o período em que ficou detido no sistema prisional capixaba, entre os anos de 2015 a 2016, o que teria lhe causado danos à saúde.
De acordo com o andamento do processo, no site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a audiência de instrução e julgamento foi marcada para o dia 3 de outubro, às 13h30. Será realizada, excepcionalmente, no Tribunal do Júri do Fórum de Viana. A Defensoria Pública do Estado, que acompanha o caso, informou que não se manifestaria porque ainda não tinha sido notificada sobre a decisão.
ARGUMENTOS
Informações repassadas pela Defensoria Pública do Estado para a reportagem do Gazeta Online, em novembro do ano passado, revelam que Ademir procurou o Núcleo de Direitos Humanos da instituição no mês de agosto de 2017, com o argumento de que havia sofrido lesões e torturas no período de sua detenção nos presídios capixabas. Sua narrativa foi acompanhada de documentos e laudos.
Aos defensores ele informou que ficou detido no sistema prisional entre 2 de junho de 2015 a 5 de dezembro de 2016. Disse ainda que a sua prisão era ilegal porque os crimes pelos quais era acusado já estavam prescritos. Relatou ainda três violações de direitos que teriam sido praticadas pelos agentes penitenciários durante os processos de vistorias das celas, ocasiões em que era utilizado gás lacrimogêneo. Em uma dessas situações Ademir informa que chegou a ficar quase duas horas desacordado.
Em outra ocasião, segundo Ademir, houve ameaças de que atirariam contra ele. O uso de gás lacrimogênio, relata, acabou agravando seu quadro de saúde renal. Ele afirmou ainda que foi coagido a realizar uma hemodiálise, que não ocorreu por recusa do médico em realizar o procedimento. Afirma que os relatos já haviam sido denunciados à Secretaria de Justiça (Sejus) e ao Ministério Público Estadual.
OUTROS CASOS
No caso da estudante Thainá, Ademir foi pronunciado a ir ao Júri Popular pelo crime no dia 11 de maio deste ano. Onze dias depois ele apresentou um recurso ao Tribunal de Justiça, questionando a decisão e tentando reverter o tipo de julgamento. Ele também recorreu contra a decisão em outro julgamento, onde é acusado pelo estupro de uma estudante de onze anos, o que também está sendo analisado pelo TJES. Os dois casos tramitam em segredo e ficam suspensos até que ocorra a decisão sobre os recursos.
Segundo Defensoria Pública, no caso Thainá, não há Defensor Público designado para atuar na Vara onde tramita o processo. Neste caso, se Ademir não constituir advogado, a Justiça deverá nomear um advogado dativo (público) para a realização da defesa.
Thainá foi levada por Ademir, em um carro, no bairro Universal, em Viana, no dia 10 de outubro de 2017. Três dias antes do uma outra garota, de 11 anos, foi estuprada e as suspeitas também recaem sobre Ademir, que foi detido no dia 13 de novembro do ano passado, no Rio Grande do Sul, para onde fugiu. Ele responde a vários processos em pelo menos três Estados.
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