Pais ou responsáveis legais que não levarem crianças entre 1 e 5 anos para tomar a vacina do sarampo podem ser presos ou multados em até R$ 19 mil.
De acordo com a juíza adjunta da 1ª Vara da Infância e Juventude de Vitória Regina Lúcia de Souza Ferreira, levar a criança para tomar a vacina passa pela obrigação legal que esse adulto tem de oferecer cuidados que são inerentes ao exercício familiar.
"O sarampo pode levar à cegueira e à morte e quem não vacina está deixando de cuidar", explica a magistrada.
Há duas consequências jurídicas para quem impedir a vacinação da criança. O adulto pode ser condenado a pagar uma multa que varia de 3 a 20 salários mínimos, ou seja, entre R$ 2.862 a R$ 19.080.
Também há consequência criminal, que se enquadra no artigo 136 do Código Penal que diz que "expor a perigo a vida ou a saúde de pessoas sob sua guarda, privando-a dos cuidados indispensáveis". As penas variam de acordo com a gravidade das consequências.
"Em casos onde as consequências sejam mais leves, que causem febre ou manchas vermelhas na crianças, a reclusão varia de 2 meses a 1 ano. Em casos mais graves, que levam à morte do menor, a pena pode chegar a 12 anos", explica a juíza.
Em nota, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) explicou que os pais que não vacinarem os filhos nas datas previstas, não garantindo a eles o direito à saúde e à vida, podem sofrer punições nas esferas cível e administrativa e, eventualmente, criminal.
A médica infectologista Rubia Miossi destacou a importância de as crianças tomarem a vacina. "Ela previne contra três doenças que podem matar, sendo o sarampo a principal delas. É importante tomar a vacina porque ela está disponível de forma gratuita e previne contra caxumba, rubéola e sarampo", descreve a médica.
DENÚNCIAS
O defensor público Renzo Gama Soares, que atua Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria, explica que a denúncia sobre adultos que não vacinam as crianças pode ser feita por qualquer pessoa.
Se alguém tomar conhecimento dessa recusa por parte dos pais, a providência adequada seria procurar o Conselho Tutelar da sua cidade e formalizar essa informação a este órgão. Essa denúncia pode ser feita por qualquer pessoa, explica.
O Ministério Público do Espírito Santo, em nota, lembrou que os pais ou guardiões podem responder por crimes de omissão abandono e maus tratos. Os pais que não prestam atendimento à saúde dos filhos, com risco de perder a guarda da criança caso existam problemas de saúde em virtude disso, explica.
ALERTA
A médica Rubia Miossi também alertou sobre o perigo de se acreditar nas notícias falsas que circulam pelas redes sociais e reforça que a vacina é segura. As notícias de que vacinas fazem mal são falsas mesmo. Não têm embasamento científico. A vacina não causa dano neurológico, nem autismo. Ela é segura e muito bem testada., afirma.
CAMPANHA
No Espírito Santo, 201.833 crianças podem tomar a vacina contra o sarampo. O número foi divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que afirmou que espera vacinar 95% deste total. Devem tomar a vacina crianças entre 1 e 5 anos.
A Campanha Nacional de Vacinação Contra a poliomielite e sarampo começa na próxima segunda-feira e vai até o dia 31 de agosto. O dia D de mobilização nacional será no dia 18 de agosto. No país, cerca de 11 milhões de crianças podem receber a vacina.
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