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Sarampo: deixar de vacinar os filhos pode render multa e até prisão

Sarampo: deixar de vacinar os filhos pode render multa e até prisão

O valor da multa chega a quase R$ 20 mil, enquanto a pena pode ser de até 12 anos de prisão

Publicado em 31 de julho de 2018 às 21:46

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Campanha nacional de vacinação começa na próxima segunda-feira. (Agência Brasil)

Pais ou responsáveis legais que não levarem crianças entre 1 e 5 anos para tomar a vacina do sarampo podem ser presos ou multados em até R$ 19 mil.

De acordo com a juíza adjunta da 1ª Vara da Infância e Juventude de Vitória Regina Lúcia de Souza Ferreira, levar a criança para tomar a vacina passa pela obrigação legal que esse adulto tem de oferecer cuidados que são inerentes ao exercício familiar.

"O sarampo pode levar à cegueira e à morte e quem não vacina está deixando de cuidar", explica a magistrada.

Há duas consequências jurídicas para quem impedir a vacinação da criança. O adulto pode ser condenado a pagar uma multa que varia de 3 a 20 salários mínimos, ou seja, entre R$ 2.862 a R$ 19.080.

Também há consequência criminal, que se enquadra no artigo 136 do Código Penal que diz que "expor a perigo a vida ou a saúde de pessoas sob sua guarda, privando-a dos cuidados indispensáveis". As penas variam de acordo com a gravidade das consequências.

"Em casos onde as consequências sejam mais leves, que causem febre ou manchas vermelhas na crianças, a reclusão varia de 2 meses a 1 ano. Em casos mais graves, que levam à morte do menor, a pena pode chegar a 12 anos", explica a juíza.

Em nota, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) explicou que “os pais que não vacinarem os filhos nas datas previstas, não garantindo a eles o direito à saúde e à vida, podem sofrer punições nas esferas cível e administrativa e, eventualmente, criminal”.

A médica infectologista Rubia Miossi destacou a importância de as crianças tomarem a vacina. "Ela previne contra três doenças que podem matar, sendo o sarampo a principal delas. É importante tomar a vacina porque ela está disponível de forma gratuita e previne contra caxumba, rubéola e sarampo", descreve a médica.

DENÚNCIAS

O defensor público Renzo Gama Soares, que atua Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria, explica que a denúncia sobre adultos que não vacinam as crianças pode ser feita por qualquer pessoa.

“Se alguém tomar conhecimento dessa recusa por parte dos pais, a providência adequada seria procurar o Conselho Tutelar da sua cidade e formalizar essa informação a este órgão. Essa denúncia pode ser feita por qualquer pessoa”, explica.

O Ministério Público do Espírito Santo, em nota, lembrou que os pais ou guardiões podem responder por crimes de omissão abandono e maus tratos. “Os pais que não prestam atendimento à saúde dos filhos, com risco de perder a guarda da criança caso existam problemas de saúde em virtude disso”, explica.

ALERTA

A médica Rubia Miossi também alertou sobre o perigo de se acreditar nas notícias falsas que circulam pelas redes sociais e reforça que a vacina é segura. “As notícias de que vacinas fazem mal são falsas mesmo. Não têm embasamento científico. A vacina não causa dano neurológico, nem autismo. Ela é segura e muito bem testada.”, afirma.

CAMPANHA

No Espírito Santo, 201.833 crianças podem tomar a vacina contra o sarampo. O número foi divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que afirmou que espera vacinar 95% deste total. Devem tomar a vacina crianças entre 1 e 5 anos.

A Campanha Nacional de Vacinação Contra a poliomielite e sarampo começa na próxima segunda-feira e vai até o dia 31 de agosto. O dia D de mobilização nacional será no dia 18 de agosto. No país, cerca de 11 milhões de crianças podem receber a vacina.

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