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A Prefeitura de Cariacica suspendeu o processo de chamada pública para terceirização do Pronto Atendimento (PA) do Trevo, em Algo Lage. A medida foi tomada após a administração municipal ter sido notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) na última segunda-feira.
Um documento, de autoria do vereador Elinho, foi protocolado no TCE-ES apontando possíveis irregularidades no edital da prefeitura, que previa a contratação de uma entidade sem fins lucrativos, denominada como Organização Social (OS), para assumir a gerência da unidade de saúde. Após análise, o relator Domingos Augusto Taufner determinou que a prefeitura tem até a próxima segunda-feira para apresentar documentos e justificativas que mantenham a legitimidade da chamada pública.
Segundo Elinho, os R$ 29.703.419,76 anunciados pela prefeitura como o valor máximo a ser repassado para a entidade privada são superfaturados. Ele diz que o assunto não foi discutido nem deliberado pelo Conselho Municipal de Saúde.
A prefeitura alega não ter recursos para a saúde. Como tem recursos para pagar este valor superfaturado? A terceirização do PA fere as resoluções do Conselho Municipal de Saúde, ressaltou.
Ainda segundo o documento protocolado, a prefeitura não apresentou um projeto básico. Este (projeto básico) nitidamente não aconteceu, o que deixa a Administração Pública Municipal extremamente vulnerável e passível de prejuízos principalmente com relação ao erário (cofres públicos do município), diz o texto.
ESTRUTURA
O documento também aponta que a prefeitura omitiu e errou informações sobre a estrutura física do PA. Na parte externa, por exemplo, não consta informações sobre a área destinada ao Samu. Já no primeiro piso, consta uma sala de triagem e classificação de risco sala inexistente. O edital coloca serviços nesses espaços, mas não os cita no edital., disse Elinho.
Já sobre o inventário dos equipamentos, o documento afirma que a prefeitura não citou sobre os aparelhos da sala de estabilização do PA infantil, além de ter citado os ar-condicionados como em bons estados, sendo que não funcionam há meses por falta de manutenção. Este (documento) foi feito única e exclusivamente pela própria administração pública sem qualquer acompanhamento técnico, o que mais uma vez assevera sobre a imparcialidade e falta de tecnicidade, diz o texto do documento.
PREFEITURA VAI ANALISAR DOCUMENTO E CONTESTAÇÕES
A prefeitura informou que decidiu suspender a chamada pública para analisar de forma minuciosa o documento apresentado pelo vereador Elinho ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Além disso, a administração municipal também disse que vai avaliar outras contestações que foram protocoladas na própria prefeitura.
Não teve determinação do TCE-ES de suspensão. O órgão pediu informações. Devido aos questionamentos, que inclusive são previstos no edital, achamos por bem suspender, disse o secretário municipal de Gestão e Planejamento de Cariacica, Rodrigo Magnago, acrescentando que a comissão do processo está fazendo as análises necessárias.
Segundo ele, a medida é para otimizar a prestação de serviço no PA do Trevo. Vai ter um custo adequado e um modelo gerencial moderno, flexível e transparente.
Ainda de acordo com a prefeitura, a legislação não exige que o Conselho Municipal de Saúde aprove ou não o procedimento, uma vez que o conselho é consultivo, não deliberativo.
HISTÓRICO
Precarização
PA tem histórico de problemas de atendimento e insegurança. Veja alguns casos.
30/06/2018
Pacientes encontraram o PA Infantil fechado. Segundo a prefeitura, uma pediatra faltou o plantão por motivos pessoais e outra estava atendendo as crianças que chegaram primeiro.
31/03/2018
Por falta de atendimento, populares quebraram a recepção do PA. Cadeiras, computadores e pontos eletrônicos foram destruídos.
04/10/2017
Uma mulher perdeu o controle e quebrou equipamentos no PA por falta de atendimento. A PM chegou a ser chamada e foi ao local para tentar controlar a situação.
02/06/2017
Moradores encontraram a unidade superlotada. Teve paciente que aguardou no por mais de oito horas.
18/08/2016
Revoltados por falta de atendimento, pacientes provocaram confusão e gritaria. A polícia chegou a ser acionada, mas nenhuma prisão foi feita.
13/04/2016
Insatisfeitos com a demora no atendimento, moradores fizeram um quebra-quebra na unidade e em seguida bloquearam parte da BR 262 em protesto.
14/04/2016
O PA foi palco de confusão, brigas e ameaças. Inconformados com a longa espera, pacientes invadiram consultórios. Com medo de agressão, funcionários se esconderam. A PM foi acionada e a unidade de saúde teve as portas fechadas.
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