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Vitória terá que revogar alvará de licenciamento do Clube Ítalo

Na notificação o MPES destaca que "há flagrante ilegalidade" do alvará concedido ao restaurante do clube

Mokai Restaurante no Clube Ítalo Brasileiro na Ilha do Boi
Mokai Restaurante no Clube Ítalo Brasileiro na Ilha do Boi
Foto: Facebook/MokaiVitória

A Prefeitura de Vitória foi notificada na noite desta quarta-feira (4) a revogar o alvará de funcionamento do restaurante Mokai, pertencente ao Clube Ítalo Brasileiro, localizado na Ilha do Boi. A decisão partiu do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, na tarde desta quarta-feira (04). De acordo com o documento, assinado pelo promotor Marcelo Lemos, o clube estaria irregular, uma vez que suas instalações são destinadas a atividades esportivas.

Na notificação o MPES destaca que "há flagrante ilegalidade" do alvará concedido ao restaurante do clube. Assinala que o Clube Ítalo somente possui Alvará de Funcionamento de clubes sociais e gestão de instalação esportiva "não para sendo contempladas as atividades terceirizadas pela referida empresa, as quais inclusive são consideradas contrárias à natureza do clube", destaca o texto. A mesma recomendação relata ainda que o presidente do Ítalo, José Júlio Ferreira, teria participado de uma reunião com o promotor, onde afirmou que, "devido a falta de condições financeiras do Clube, não possui intenção de regularizar a situação perante a Prefeitura Municipal de Vitória" no prazo estabelecido pelo MPES.

O MPES também requer que sejam realizados todos os estudos necessários previstos no PDU para aferição dos impactos ocasionados pelas atividades não descritas como originárias do Clube Ítalo Brasileiro antes da concessão de novos alvarás. Recomenda, ainda, que sejam informadas ao Ministério Público, no prazo de 24 horas, as providências tomadas a respeito da Notificação Recomendatória.

Destaca ainda diversas pendências para a liberação do alvará de localização e funcionamento do restaurante, instalado no interior do Clube Ítalo Brasileiro. Elas incluem desde agendamento de vistoria para verificar as informações prestadas no licenciamento; a apresentação de certificado de conclusão de obras de adequações; e que o Clube Ítalo deverá ser objeto de nova aprovação de projeto de regularização de edificação, sujeito à apreciação da Comissão Técnica de Análise (CTA). Consta também na notificação que o bairro conta apenas com uma entrada e saída, não suporta tráfego intenso e nem dispõe de estacionamentos no entorno, demandando um estudo mais aprofundado dos impactos acarretados pelas atividades desenvolvidas no clube.

Outro ponto do documento trata das questões ambientais, ao destacar que o clube está inserido em área de proteção ambiental, a Baía das Tartarugas, o que demanda um acompanhamento dos usos das diversas atividades na região, de modo a assegurar a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental dos ecossistemas costeiros, destaca a notificação.

Segundo o MPES, a notificação para o prefeito de Vitória, Luciano Rezende, visa a prevenção com relação a eventuais responsabilidades no exercício de cargo público que possam advir em razão dos danos ambientais, urbanísticos e aos direitos da coletividade, decorrentes de atos do Executivo Municipal.

Por nota, a Prefeitura de Vitória informou que recebeu a notificação, que está avaliando o assunto antes de se manifestar.

A reportagem tenta contato com o presidente do Clube Ítalo Brasileiro.

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