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O Governo do Estado vai entrar com um processo contra as empresas responsáveis pelo projeto e pela execução da obra do Terminal de Itaparica, em Vila Velha. O valor pedido é de R$ 15 milhões. O terminal, por onde circulam diariamente cerca de 45 mil pessoas, está interditado desde julho, quando um laudo apontou falhas na estrutura e risco de desabamento.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, o Governo também entrará com uma ação civil-pública contra oito engenheiros responsáveis pela obra. Os R$ 15 milhões pedidos levam em conta R$ 7 milhões já gastos no terminal, R$ 3,5 milhões por dano moral e R$ 5 milhões estimados para a construção do novo terminal.
"Uma ação civil pública visa a proteção do patrimônio público e da sociedade, da coletividade. Estamos buscando ressarcimentos de todos os prejuízos causados pelas empresas responsáveis tanto pelo projeto, quanto pela execução da obra. E estamos pleiteando também danos morais coletivos, em favor da sociedade. Danos morais que depois podem ser revertidos na própria melhoria no sistema de mobilidade urbana da Grande Vitória. Nós estamos estimando inicialmente o valor de R$ 15 milhões. É uma estimativa inicial que compreende o que já foi gasto com a construção do terminal, com o que também vai ser gasto - que a gente ainda não tem estimativa final dos valores - como também os danos morais coletivos que vamos cobrar das empresas responsáveis e dos engenheiros que assinaram os laudos da construção", explicou o procurador.
Ainda segundo Alexandre Nogueira Alves, o projeto apresenta erros graves e servidores públicos, se comprovada participação, também poderão ser responsabilizados.
"Os erros são graves. Erros de projeto de engenharia, não ter especificado o tipo de material que deveria ser empregado. Falta de previsão de contravento, que é para não abalar a estrutura, falta de indicação de altura que seria necessária para fazer a construção. E com relação à construção, a gente identifica falhas de soldagem do material de aço, utilização inadequada das ferragens. São problemas gravíssimos e todos eles estão especificados nesse laudo que foi entregue em julho e gerou a interdição do terminal. Todos que contribuíram para o prejuízo serão responsabilizados. Se ficar comprovado que servidores públicos, engenheiros do Estado também tiveram condutas equivocadas, eles serão responsabilizados", assegurou.
A expectativa é de que os R$ 15 milhões sejam pagos em até dois anos. No entanto, o procurador garante que o andamento das obras para que terminal volte a funcionar não depende do recebimento deste dinheiro. A obra do Terminal de Itaparica deve ser concluída somente em 2019.
"A gente estima que entre um, dois anos teremos uma resposta à sociedade com relação ao ressarcimento desses danos causados. Mas é paralelo. Não tem ligação nenhuma (com as obras no novo telhado). O Estado fará as contratações emergenciais, as licitações necessárias, e contratará nova empresa para montagem da estrutura do telhado, para que o terminal possa votar a funcionar", afirma.
Terminal de Itaparica tem histórico de problemas
Inaugurado em abril de 2009, a proposta era que o novo terminal, localizado na Rodovia Darly Santos, atendesse 43 bairros de Vila Velha e 60 mil pessoas por dia. Para atender a demanda, inicialmente foram criadas 25 linhas de ônibus para a circulação da população. A estimativa era de que reduzisse cerca de 50% da demanda diária do Terminal de Vila Velha.
Com as obras, que demoraram cinco anos para serem entregues, o Governo do Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) investiram cerca de R$ 12,4 milhões na construção do Terminal Urbano de Integração Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, o Terminal Itaparica. A diretora-geral do Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (Iopes) na época, Marilza Barboza, afirmou que só na substituição do solo para a obra de edificação foram gastos cerca de R$ 5 milhões.
No dia 6 de junho de 2013, o Terminal de Itaparica foi danificado com um vendaval que atingiu a Grande Vitória. Os fortes ventos deixaram as telhas do Terminal de São Torquato, também em Vila Velha, retorcidas. Na época, o diretor-presidente da Ceturb, Leo Carlos Cruz, afirmou que a Companhia tinha conhecimento do dano, mas foram priorizados os reparos do Terminal de Itaparica, onde a situação era mais grave.
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