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A Prefeitura de Cariacica informou que vai retomar o processo de chamada pública para terceirização do Pronto Atendimento (PA) do Trevo, em Alto Lage. A licitação tinha sido suspensa após a administração municipal ser notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), em 12 de julho.
Um documento, de autoria do vereador Elinho, foi protocolado no TCE-ES apontando possíveis irregularidades no edital anunciado em 3 de julho, que previa a contratação de uma entidade sem fins lucrativos, denominada como Organização Social (OS), para assumir a gerência da unidade de saúde. Após esclarecimentos da prefeitura exigidos pelo TCE-ES, o órgão concluiu que não há irregularidades no processo.
Ante a ausência de indícios de ocorrência das irregularidades alegadas, entende-se pela improcedência da representação, conclui o documento assinado pela auditora de Controle Externo do TCE-ES, Paula Rodrigues Sabra.
O secretário de Gestão e Planejamento de Cariacica, Rodrigo Magnago, explicou que o processo está em análise da Procuradoria-Geral do município e a expectativa é que a partir da próxima semana o edital seja reaberto com um prazo de 45 dias. A partir da data de publicação do edital vamos reabrir o prazo de 45 dias para as empresas que quiserem administrar o PA do Trevo demonstrem interesse. Aquelas que já estão participando do processo não precisam se cadastrar de novo.
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