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A Justiça Federal suspendeu por cinco meses o processo de reintegração de posse de 305 apartamentos do conjunto habitacional Ourimar, na Serra. O pedido foi feito pela própria Caixa Econômica Federal. Segundo o banco, ainda não foram selecionadas as novas famílias que devem ocupar os apartamentos quando forem liberados.
A decisão também cita uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF-ES) para que a Caixa verifique, junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado, os antecedentes criminais das pessoas escolhidas e a ligação de familiares delas com facções criminosas.
Na petição, o MPF menciona os diversos problemas enfrentados no condomínio como invasões, tráfico de drogas e roubos e afirma que eles são consequência da falta de um planejamento social do local. Segundo o órgão, para que os problemas não voltem a ocorrer com a entrada de novos moradores, é recomendada a averiguação dos antecedentes criminais deles e de seus familiares.
Por nota, o MPF afirmou que o levantamento não pretende excluir possíveis beneficiários do Programa. A intenção é permitir que o processo de reintegração com a ocupação regular das novas famílias seja bem sucedido. Para tanto, o perfil dos novos moradores vai possibilitar um planejamento estratégico e social para que os problemas que ocorreram não voltem a surgir.
O processo de reintegração de posse afeta 305 das 608 unidades de Ourimar, ou seja, cerca de metade dos apartamentos.
Como o condomínio pertence ao Programa Minha Casa Minha Vida, cabe à prefeitura fazer o cadastro e enviar à Caixa uma lista com as famílias que se enquadram nos critérios exigidos. A partir daí, o banco verifica se a documentação da pessoa está correta e se a renda se enquadra nos requisitos do programa.
VULNERÁVEL
Em relatório anexado ao processo, a Prefeitura da Serra informa que precisa de mais tempo antes da reintegração de posse para minimizar os impactos sociais que serão provocados pelo despejo das famílias que ocupam atualmente os apartamentos de forma irregular.
O município ressalta que aquela área é de grande vulnerabilidade social e que, em muitos apartamentos, há idosos e pessoas com necessidades especiais.
Além disso, de acordo com o documento emitido pela prefeitura, a reintegração vai afetar 439 estudantes podendo causar grande prejuízo ao ano letivo desses estudantes. Dentre eles, há 345 crianças com menos de 11 anos.
O município pede mais tempo para conseguir identificar quem são essas famílias, encontrar uma destinação para elas após a reintegração e realocar os estudantes em outras escolas, se necessário.
PRECAUÇÃO
Na decisão que suspende o processo, o juiz substituto Caio Souto Araújo da 1ª Vara Federal da Serra concordou que novas famílias devem entrar assim que as outras forem retiradas para evitar que as unidades sofram novas ocupações irregulares.
O prazo para a reintegração de posse venceria hoje mas, com a nova decisão, não tem mais data para acontecer. O processo deve ser retomado em dezembro deste ano.
OUTRO LADO
Por meio de nota, a Caixa Econômica Federal afirmou que os critérios para a seleção das famílias que ocuparão os imóveis que serão reintegrados no Residencial Ourimar deverão seguir as orientações do Ministério das Cidades, que estabelece as regras do Programa Minha Casa Minha Vida.
A responsabilidade pela seleção dos candidatos é do ente público (neste caso, a prefeitura da Serra). A Caixa ressaltou que é responsável apenas pela verificação da documentação apresentada e conferência dos requisitos quanto á renda da família candidata.
O banco informou ainda que a Prefeitura Municipal de Serra está realizando alguns ajustes na documentação das pessoas que ocuparão os imóveis, que serão checadas pela instituição.
Em relação à determinação judicial para verificação dos antecedentes criminais das famílias, a Caixa afirma que solicitará apoio junto aos órgãos de segurança pública quando as análises de enquadramento dos candidatos forem concluídas.
A Secretaria Habitação da Serra esclareceu, também por meio de nota, que para participar do programa Minha Casa Minha Vida, todas as famílias cadastradas pela prefeitura têm os dados encaminhados à Caixa. Os critérios de análise são definidos pelo próprio banco.
Já a Polícia Militar disse que a suspensão do processo servirá para que as instituições envolvidas na ação tomem as providências cabíveis elencadas no relatório de análise de risco prévio feita pelos órgãos de segurança.
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