Procurador critica atrasos da Eco101 e defende rompimento de contrato

"Com cinco anos de atraso já seria o caso de um processo de caducidade ser aberto"

A demora no cumprimento no contrato de concessão da BR 101 no Espírito Santo foi tema de um debate envolvendo especialistas, promotores e representantes dos órgãos envolvidos na discussão. Entre eles, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, que defende que o contrato seja rompido por não cumprimento.

Para o procurador, a situação que acontece no Espírito Santo é “espantosa”, visto que o contrato começou em maio de 2013 e, até hoje, apenas 2,5 quilômetros foram duplicados em Anchieta, no Sul do Estado. Para ele, o contrato deveria passar por um processo de caducidade - que é exatamente o rompimento para abertura de uma nova licitação. 

O procurador afirma que, se tiver oportunidade de se pronunciar no processo no TCU, vai pedir a análise do rompimento do contrato. O processo dura até dois anos.

Há um ano, a Eco101 chegou a dizer que não faria a duplicação ao longo da BR 101 no Espírito Santo. Entre as alegações estavam dificuldades no contrato, como demora na concessão de licenciamento ambiental, dificuldades nas desapropriações e a crise econômica. Depois de idas e vindas, a duplicação foi retomada e 2,5 quilômetros foram duplicados, dos 475,9 quilômetros previstos.

O procurador acredita que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela fiscalização da concessionária Eco101, não está sendo firme na cobrança. 

O fiscal responsável pelo contrato da BR 101 no Estado dentro da ANTT, Rodrigo Lacerda, também esteve presente no debate. Em entrevista ao programa CBN Vitória, ele alegou que, por parte da agência, a demora envolve questões jurídicas.

“Nós fizemos essa apuração da parte de investimento, agora estamos fazendo da parte de conservação da malha rodoviária, munindo nosso corpo gerenciamento que tome a decisão. Mas é um contrato grande e precisamos dar o tempo processual normal. É uma coisa muito mais abrangente do sistema”, explicou.

Segundo relatório da ANTT, obras que já deveriam estar prontas estão com cerca de 50% de conclusão, como o Contorno de Iconha, a implantação de passarelas de pedestres e de vias marginais.

OUTRO LADO

Acionada pela reportagem, a ECO101 enviou, às 17h20, um posicionamento sobre o assunto. Veja na íntegra:

Com relação às declarações prestadas pelo senhor Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), sobre o contrato da Concessionária ECO101, responsável pela administração dos 475,9 quilômetros do trecho capixaba da BR – 101, do trevo de acesso à cidade de Mucuri, no Sul da Bahia, até a divisa com o Rio de Janeiro, a ECO101 tem os seguintes esclarecimentos a fazer:

1. O contrato de concessão assinado com o governo federal está sendo cumprido rigorosamente pela empresa. As acusações de que as obras de duplicação da rodovia estão atrasadas e que esse fato provocaria a suspensão do contrato por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) são infundadas. Essas acusações escondem o fato de que os atrasos não foram provocados nem são de responsabilidade da concessionária, pois derivaram da demora do licenciamento ambiental (o do trecho Sul só saiu em março deste ano, processo esse iniciado pela ECO 101 em 2011, e o do trecho Norte ainda não foi liberado) e do processo de desapropriação e desocupação da faixa de domínio. No caso do contorno de Iconha, por exemplo, a licença ambiental deveria ter sido concedida à empresa, para o início das obras, em 2013. A liberação, porém, só ocorreu em setembro de 2016, quando a concessionária iniciou imediatamente as obras.

2. De forma temerosa, o procurador também faz uma grave acusação à concessionária: a de que estaria utilizado a receita do pedágio “para fazer caixa para um dia fazer a obra”. Essa acusação não tem fundamento, bastando para isso que sejam analisados os números publicados pela empresa em seus balanços, que são públicos e auditados anualmente. Com relação às tarifas de pedágio, a ECO101 arrecadou R$ 773,203 milhões do início da concessão até junho de 2018. Neste mesmo período, a concessionária investiu R$ 1,138 bilhão, incluindo neste valor os serviços operacionais e obras de melhorias e ampliação.

3. Os valores acima demonstram que a receita obtida com a cobrança de pedágio, como erroneamente afirma o procurador, não é suficiente para suportar os investimentos na BR–101. Para a realização das obras, que estão em andamento ao longo da rodovia, os acionistas aportaram, até este momento, mais de R$ 200 milhões, além das captações financeiras obtidas junto ao BNDES, que somam outros R$ 329,5 milhões. Ou seja, o impacto da redução do fluxo de veículos (decorrente da grave e inesperada crise econômica que atingiu o país nos últimos três anos) na formação do caixa da empresa não foi empecilho para a realização das obras.

4. Com relação às obras, além do trecho já duplicado de 2,5 quilômetros entre os km 363 e km 366, em Anchieta, no sul do Estado, liberado para o tráfego no final do ano passado, estão em andamento obras de duplicação em João Neiva (km 205,4 e o km 207,9, Ibiraçu (km 215,9 e o km 220), e Iconha (km 373,5 até o km 380,3), que serão entregues neste segundo semestre. Além das novas obras de duplicação em Viana e Guarapari, que serão entregues em 2019, totalizando 47,5 quilômetros de duplicação. Até dezembro deste ano, a ECO101 vai investir R$ 310 milhões na rodovia, o que representa um dos maiores investimentos em infraestrutura do Espírito Santo nos últimos anos. Outros R$ 110 milhões serão gastos em 2018 com os custos operacionais do trecho concedido, o que inclui a continuidade da prestação dos serviços de ambulância e guinchos.

5. A boa-fé da empresa em administrar o trecho concedido dentro do que prevê o contrato de concessão, acelerando as obras e, sobretudo, realizando intervenções em trechos críticos de acidentes, fez a ECO101 apresentar à ANTT, em março de 2017, proposta de repactuação do contrato. A agência instruiu a Concessionária a apresentar proposta de revisão quinquenal, medida que está em análise pela ANTT e é acompanhada pelos deputados federais do Espírito Santo que integram a Comissão Externa de Acompanhamento e que também será submetida a audiências públicas. A revisão quinquenal do contrato está embasada na resolução 675 da ANTT e prevê compatibilizar o Programa de Exploração Rodoviária (PER) com as necessidades apontadas por usuários, concessionária e corpo técnico da ANTT, decorrentes da dinâmica do Sistema Rodoviário.

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6. Devido a sanção da Lei Federal n° 13.103/15 (Lei do Caminhoneiro), aumentou a tolerância do excesso de peso para veículos comerciais de 5% para 10%, acelerando o desgaste do pavimento da rodovia. Essa aceleração do desgaste de pavimento foi reconhecida pela ANTT para todas as concessionárias do país. Entretanto, em maio de 2017, a ANTT reduziu a tarifa do pedágio. Logo, a ECO 101 não foi beneficiada por essa medida.