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Os proprietários da carreta que causou a tragédia na BR 101, em Guarapari, quando morreram 23 pessoas, fecharam as empresas de transporte para conseguir a prisão domiciliar. O que foi conquistado no último dia 31, em decisão da 1ª Vara Criminal de Guarapari.
A defesa dos irmãos Jacymar Pretti e Lecis Braz Pretti, o advogado Ludgero Liberato, disse ao Gazeta Online que aguardava, no final da tarde desta sexta-feira (3), a colocação das tornozeleiras eletrônicas para que os irmãos deixassem o presídio em Viana para cumprir a prisão domiciliar.
"Foi uma decisão muito dura. O juiz só converteu a prisão para domiciliar após o encerramento da atividade empresarial, o que foi feito em maio. As empresas foram fechadas, os caminhões pararam de rodar e os funcionários foram demitidos. Tudo foi comprovado em juízo", relatou enquanto aguardava a liberação dos clientes.
Em sua decisão, o juiz Eliezer Mattos Scherrer Júnior, da 1ª Vara Criminal de Guarapari, destacou que, com a suspensão do exercício da atividade econômica da empresa dos réus "não terá mais como os caminhões com excesso de peso trafegarem na estrada, e por isso os acusados não colocariam mais em risco a vida de outras pessoas por este mesmo motivo", diz o texto.
Informa também na decisão que os réus "também não teriam como coagir moralmente seus funcionários a depor falsamente em Juízo, por todos já terem sido demitidos. Ora, esses novos fatos, no meu entendimento, somada à informação quanto à idade avançada dos réus, me leva a crer não haver impedimento legal para a manutenção da prisão dos acusados em regime domiciliar", diz Scherrer na decisão.
A conversão da prisão em domiciliar foi ainda acompanhada de medidas cautelares. A principal delas é a necessidade de uso da tornozeleira eletrônica. Os irmãos também terão que requerer autorização judicial para sair de suas casas. E ainda estão proibidos de fazer qualquer tipo de contato com as testemunhas.
Segundo o advogado, assim que forem liberados os empresários seguem para suas residências, localizadas na cidade de Baixo Guandu, Noroeste do Espírito Santo.
MORTES
Os donos da empresa Jamarle Transportes, Jacimar e Leocir, foram indiciados por 23 homicídios e 18 tentativas de homicídio. Um caminhão da empresa, segundo as investigações da polícia provocou o maior acidente da história das rodovias capixabas. Segundo a polícia, eles também também coagiram e ameaçaram testemunhas durante o processo.
As investigações apontaram que a carreta invadiu a contramão e bateu no ônibus, que partiu ao meio e pegou fogo. Os freios e pneus do caminhão estavam em más condições, além de transportar uma carga que estava 11 toneladas acima do quie é permitido por lei, que é de 30 toneladas.
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