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A mineradora Vale foi inscrita na dívida ativa e no Cadastro dos Inadimplentes (Cadin) do Espírito Santo por não pagamento de multa ambiental no valor de R$ 3,32 milhões. A penalidade foi aplicada em 2016, após operação da Polícia Federal, que resultou na interdição do Porto da Vale por cinco dias. A acusação era de que a empresa deixou cair carvão, minério de ferro e fertilizante no meio ambiente.
VEJA VÍDEO
Gravação feita pela Polícia Federal no Píer II, no Complexo de Tubarão, em 2016, foi uma das provas apresentadas à Justiça na época. Vídeo mostra que as esteiras que carregavam o minério deixavam cair o material direto na água, assim como o carvão que era retirado de navios.
De acordo com o Instituto Estadual de Meio Ambiente, no início do mês de julho deste ano, o auto de infração foi mantido pelo Conselho Regional de Meio Ambiente na Grande Vitória (Conrema V). Como não há mais possibilidades de recursos na esfera administrativa, foi dado um prazo de 15 dias para a empresa quitar o débito. Segundo a assessoria de imprensa do Iema, como o valor não foi pago no prazo determinado, a empresa foi inscrita em dívida ativa e no Cadin.
Um destino diferente teve outra multa aplicada na mesma data também pelo Iema, no valor de R$ 400 mil. A empresa apresentou defesa em primeira instância e ela foi reduzida para R$ 320 mil e acabou sendo quitada no valor atualizado de R$ 433 mil.
Em entrevista para A Gazeta, em julho, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Aladim Cerqueira, explicou que, ainda em fevereiro de 2016, a empresa recorreu contra as multas aplicadas. Em julho daquele ano teve seu pedido negado. Em agosto também de 2016 foi feito um novo recurso, analisado quase dois anos depois pelo Conrema V, que negou o cancelamento da multa.
De acordo com o professor de Direito Tributário da Fucape, Rogério Dias Correia, são incluídos no cadastro da dívida ativa aqueles que não efetuaram o pagamento de suas obrigações perante a Fazenda Pública, dentro do prazo estipulado. Ela gera a presunção de liquidez e certeza da dívida, permitindo ao Estado o ajuizamento de ação de execução fiscal, explica.
Já o Cadin estadual contém a lista dos devedores do Estado. Dentre as principais restrições impostas aos inseridos estão a concessão de auxílios e contribuições e de incentivos fiscais financeiros. Além da proibição de concessão de empréstimos e financiamentos.
No Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) ainda tramitam outras multas da Vale: uma de R$ 900 mil pelo lançamento de óleo lubrificante na lagoa (2014), outra de R$ 220 mil por lançamento de efluentes em desconformidade aos padrões exigidos e concentração acima do permitido (2013); e outra também de R$ 220 mil, por lançamento de particulado durante o carregamento de minério do píer 2 (2015).
Todas estão em análise de câmara técnica do Consema, e, após o julgamento, serão encaminhadas à última instância administrativa, o Conrema V.
MULTAS EM VITÓRIA
Dois anos e oito meses se passaram e as multas aplicadas pela Prefeitura de Vitória contra a Vale e ArcelorMittal, no valor de R$ 68 milhões, ainda estão sendo avaliadas pelo Conselho de Desenvolvimento do Meio Ambiente de Vitória (Condema). A informação é da Prefeitura de Vitória, que aplicou os autos de infração em janeiro de 2016, decorrente da poluição ao meio ambiente.
De acordo com o secretário de Meio ambiente de Vitória, Luiz Emanuel Zouain, as duas empresas recorreram à primeira instância, que é a Junta de Impugnação Fiscal (JIF). Ao perderem, elas fizeram um segundo recurso ao Condema - última instância administrativa que ainda não fez a avaliação. Nossa expectativa é de que esta análise ocorra até outubro, relatou o secretário.
Na ocasião, em janeiro de 2016, cada uma das empresas recebeu a aplicação de cinco multas que somam R$ 34.236.715,96. A maior delas era de R$ 30.580.054,68 por provocar continuadamente a degradação ou poluição de elevado impacto ambiental que apresente iminente risco para a saúde pública e ao meio ambiente, como descreve trecho do decreto 10.029/97, que deu base às penalidades.
O OUTRO LADO
Por nota, a mineradora Vale informou que recorreu à Justiça em relação à multa e que vai realizar depósito do valor em juízo como garantia. A empresa informa ainda que exerce seu direito de defesa das multas que considera indevidas por questões legais ou técnicas.
Já a ArcelorMittal Tubarão informa, também por nota, que nas multas em que recorreu exerceu seu direito de defesa apresentando argumentos e que todas estão pendentes de julgamento. Acrescenta que de 2016 a julho de 2018 recebeu 93 ações fiscalizatórias dos órgãos ambientais (municipais e estadual) para inspeção e acompanhamento dos seus controles ambientais.
Ratifica que investe continuamente em seus controles ambientais para potencializar os seus procedimentos e tecnologias. Informa que todas as medidas adotadas são monitoradas diariamente por inspeções em campo, sistemas informatizados e monitores contínuos instalados em suas chaminés e reportadas aos órgãos ambientais. Acrescenta, ainda, que há cerca de um mês anunciou investimentos de R$ 570 milhões, nos próximos cinco anos, em tecnologias para controle de emissões em duas unidades produtivas. É um dos investimentos que a empresa vem fazendo na área de gestão ambiental.
AS PENALIDADES
Janeiro de 2016
A Prefeitura de Vitória aplica multas contra as empresas Vale e ArcelorMittal por degradação ou poluição de elevado impacto ambiental que apresente iminente risco para a saúde pública e ao meio ambiente. Cada uma das empresas recebeu a aplicação de cinco multas que juntas totalizam R$ 34.236.715,96. A maior delas era de R$ 30.580.054,68. Nenhuma delas foi paga.
Fevereiro de 2016
O Iema aplica multa de R$ 3 milhões contra a Vale. Após recursos, ela foi mantida após avaliação do Conrema V. Não há mais recursos na esfera administrativa. Como a empresa não pagou, foi inserida na dívida ativa e no Cadin estadual.
Outras
Outras três multas aplicadas à Vale, no valor de R$ 1.340.000, também por poluição ambiental,estão sendo avaliadas pelo Consema.
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