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Mesmo com o pedido da Defensoria Pública do Espírito Santo no qual recomendou que haja alterações nos editais dos concursos de 2018 o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar vão manter a exigência de que o candidato aprovado nas fases seguintes devem apresentar exames de sorologia para o vírus HIV.
Na última quarta-feira (12), os ofícios foram enviados pela defensoria após um candidato formalizar uma denúncia contra as exigências. Na avaliação do órgão, o portador do vírus HIV não é incapaz de realizar o serviço militar, uma vez que não necessariamente apresenta sintomas da doença AIDS.
O coordenador de comunicação social da Polícia Militar, coronel Augusto, afirma que a vedação de portadores do vírus na PM está baseada juridicamente, não incorrendo em ofensa ou descriminalização.
"Frisamos que o edital segue o mandamento constitucional e preceitos legais da especificidade do cargo policial. Em ações anteriores, o Ministério Público já se manifestou a favor de nosso posicionamento, assim como o STF, que já decidiu sobre o impedimento de soropositivos nas Forças Armadas. Todos os editais seguem a tecnicidade e juridicidade da Procuradoria Geral do Estado", disse.
O coronel ainda alegou que, segundo o estatuto militar, o candidato precisa ser aprovado nos exames de saúde necessários e que comprovem a capacidade física para o exercício do cargo.
"A atividade e rotina diária de um bombeiro ou de um policial militar é de servir, proteger e assistir. Um profissional soropositivo, por exemplo, não poderá atuar na função policial que envolve risco em ações específicas da rotina operacional como proceder ressuscitação cardiorrespiratória, atender uma vítima de acidente de trânsito ou fazer um parto por exemplo", justificou.
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