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O prefeito Max Filho (PSDB)sancionou o projeto de lei que proíbe a utilização de canudinhos de plástico pelos estabelecimentos comerciais de Vila Velha. O projeto foi aprovado na Câmara Municipal em regime de urgência no mês de agosto.
A proposta dos vereadores é substituir os canudinhos de plástico por materiais biodegradáveis ou recicláveis. Dois pontos, no entanto, foram vetados pelo prefeito. Eles referem-se ao valor da multa (de aproximadamente R$ 2 mil) e do prazo de aplicação da lei (seis meses)
Segundo a Secretária Municipal de Serviços Urbanos, Marizete de Oliveira Silva, o valor da multa é impraticável e o prazo de aplicação da lei é curto. A indústria também precisa se adaptar à produção de canudos de papel biodegradável. As propostas de alteração da Prefeitura são de passar o valor da multa para 150 Valores de Referência (R$ 476,37) e o prazo de aplicação da lei para um ano, declarou.
Em uma reunião com os vereadores autores do projeto, Bruno Lorenzutti e Mirim Montebeller, ficou acordado que os parlamentares vão fazer uma emenda modificativa acatando algumas sugestões da prefeitura.
SINDBARES CONTRA LEGISLAÇÃO
O Sindicato de Bares e Restaurantes (Sindbares) não concordou com a medida e se manifestou logo após a aprovação do projeto na Câmara de Vereadores de Vila Velha. Para a entidade, "a lei é equivocada em apenas proibir, sem antes discutir com o setor".
O sindicato ainda disse que, em Vitória, as entidades estão dialogando com vereadores para buscar uma solução para o setor e o meio ambiente. "A ideia é introduzir uma legislação que realmente proteja o meio ambiente, e não apenas uma lei proibitiva, que da maneira como foi colocada, é inócua", finalizou.
Apesar de ter sido aprovado na Câmara, o projeto de lei ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Max Filho (PSDB). Caso seja autorizado, quem descumprir a medida pode ser multado em aproximadamente R$ 2 mil valor que pode ser dobrado em caso de reincidência.
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