Advogado acusado de facilitar fuga de preso é suspenso pela OAB-ES

Barbosa Reis está desaparecido. Segundo relatos feitos à reportagem, teria saído do país e estaria morando na Itália

O advogado Felipe Campos Barbosa Reis, réu em ações penais e de improbidade administrativa pela prática de crimes como a venda de carro apreendido e a facilitação de fuga de preso, está impedido de advogar. A decisão é do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), que suspendeu a sua inscrição no último mês de junho.

Barbosa Reis está desaparecido. Segundo relatos feitos à reportagem, teria saído do país e estaria morando na Itália. Ele é considerado o ator principal, junto com seu estagiário, Alexander dos Santos Ribeiro, e o delegado Judson de Oliveira Marques, em uma trama de crimes que teriam como objetivo a obtenção de vantagem indevidas, relatam as denúncias apresentadas à Justiça pelo Ministério Público estadual.

Crimes que contariam ainda com a participação de várias pessoas, apontam as ações, incluindo outro delegado, Leonardo Ávila Paschoa, mais quatro investigadores e uma escrivã da Polícia Civil. Os policiais negam o envolvimento nos crimes.

Um dos crimes trata da facilitação de fuga do preso Leandro Constantino Duarte, cliente do advogado e acusado de homicídios em Cariacica e considerado de alta periculosidade. Ele foi retirado do presídio onze vezes e levado para prestar depoimentos nas delegacias, onde tinha regalias, como visitas íntimas, acesso à telefone e alimentação especial. Na última saída, fugiu da recepção da Delegacia de Novo Horizonte.

O outro caso refere-se à venda ilícita de uma Toyota Hilux SW4 apreendida, que estava armazenada em um Pátio da Polícia Civil. Por decisão do Juízo Criminal de Cariacica, de julho de 2016, ela estava sob restrição em favor da União. No mesmo dia da decisão judicial, a caminhonete foi retirada do pátio pelo advogado, com autorização do delegado Judson.

Para viabilizar a retirada do veículo foi necessária toda uma articulação de documentos falsos, desde uma procuração para fazer a transferência do veículo até documentos de identidade. A Toyota acabou sendo vendida por R$ 102 mil.

CONDUTA

Foi por este último caso que o advogado teve a sua inscrição suspensa pela OAB. Demandada pela reportagem, a Ordem informou que os fatos foram comunicados em fevereiro deste ano. Na ocasião, foi aberto um procedimento ético disciplinar para avaliar a conduta do advogado. 

A suspensão ocorreu em junho, por um período de 90 dias. Mas Barbosa Reis continua impedido de advogar uma vez que para voltar a atuar ele precisa solicitar a reabilitação da sua inscrição junto à OAB, o que terá que ser avaliado pelo Tribunal de Ética. Em paralelo, em até 90 dias, deve ocorrer o julgamento final do processo.

Barbosa Reis já apresentou a sua defesa em relação ao caso, que está sendo avaliada pelo relator do procedimento, o advogado Adão Rosa, que é ex-delegado. O parecer de Rosa será apresentado ao Tribunal de Ética, que poderá decidir por aplicar uma suspensão da inscrição por tempo maior ou até mesmo decidir pela sua exclusão, com o cancelamento da inscrição do advogado.

Se ele não comparecer ao julgamento, explica Abib, será indicado um advogado para representá-lo e ele poderá ser julgado à revelia, ou seja, sem a sua presença física.

Não foi confirmado oficialmente se a OAB recebeu informações sobre os outros processos em que Barbosa Reis é réu, como o caso da facilitação de fuga de preso e que poderia caracterizar uma prática de reincidência, como explicou Abib.

OS PROCESSOS

AÇÕES

Penais e de improbidade

Três ações foram ajuizadas pelo Ministério Público do Estado (MPES). duas delas, uma penal e uma de improbidade administrativa, tratam da venda ilícita de um carro apreendido. A outra, uma ação penal, cuida da facilitação da fuga de um preso considerado de alta periculosidade.

VENDA ILÍCITA

Toyota Hilux SW4

Por Decisão do Juízo Criminal de Cariacica, o veículo foi apreendido e destinado à União. Desde que fora apreendido, o veículo foi levado para o Pátio de Alterosas, na Serra, pertencente à Polícia Civil. De lá foi retirada pelo advogado, com autorização do delegado Judson de Oliveira.

DOCUMENTOS

Falsos

Para garantir a venda da Toyota foram falsificados documentos que permitiram a transferência do carro, no Detran. A Toyota acabou sendo vendida por R$ 102 mil, mas a fraude foi descoberta.

FACILITAÇÃO

Fuga de preso

Outro processo trata da fuga do preso Leandro Constantino Duarte. Ele chegou a ser retirado 11 vezes do presídio, nove delas em quatro meses, por solicitação de Judson de Oliveira Marques, na época titular da Delegacia de Novo Horizonte, na Serra. Ficava o dia fora.

REGALIAS

E fuga

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O preso tinha regalias na delegacia, como visitas íntimas, acesso a telefones e refeições especiais. No dia 29 de julho de 2016, em uma dessas supostas saídas para prestar depoimento, ele fugiu com a facilitação de Judson e do policial Wanderson Guizan, uma vez que tomavam conta sozinhos do preso.