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A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) anunciou nesta quarta-feira (31) a implantação de atestado médico digital no Estado. A aprovação do projeto de lei 213/2018 aconteceu hoje, na Assembleia Legislativa, em Vitória.
O texto, que foi enviado pelo Governo do Estado, explica que o atestado médico digital vai ser instituído nos próximos dois anos, reduzindo a emissão de documentos falsos e trazendo transparência e segurança para trabalhadores, médicos, planos de saúde e empresas.
De acordo com a Findes, as fraudes causam inúmeros prejuízos à economia, como interrupção de produção, queda de produtividade e do faturamento e, consequentemente, perda de competitividade nas empresas.
A federação afirma, ainda, que a aprovação do texto contribui para a melhoria do ambiente de negócios, critério fundamental para atração de novos investimentos, estimulando a geração de empregos e oportunidades para todos os capixabas.
AMES SOBRE ATESTADOS FALSOS
A Associação Médica do Espírito Santo (Ames) e a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) apontaram que até 30% dos atestados emitidos no país são falsos. A ausência de verificação digital dos documentos acaba facilitando a emissão de receituários ilícitos para medicamentos controlados e afeta o erário, possibilitando benefícios fraudulentos junto ao INSS com base em atestados irregulares.
A decisão da Assembleia coloca o Espírito Santo entre os pioneiros do país na utilização do atestado médico digital, seguindo exemplo de São Paulo. A emissão de documentos por meio de um sistema integrado permitirá a validação dos atestados, mas auxiliará também na identificação das principais causas de afastamento no estado, melhorando a base de dados para futuras ações de saúde e segurança do trabalhador.
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