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Linha Verde: sem prazo para multas e ampliação em Vitória

Linha Verde: sem prazo para multas e ampliação em Vitória

Os magistrados vão analisar novamente o caso para dar uma sentença sobre a suspensão ou não da faixa exclusiva para ônibus na Avenida Dante Michelini

Publicado em 16 de outubro de 2018 às 20:08

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Desembargadores definiram que a Linha Verde não será suspensa. (Lara Rosado)

A Linha Verde continua sem prazo para ser ampliada em Vitória. Isso porque os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado pediram vistas do processo que seria julgado na tarde desta terça-feira (16). Agora, os magistrados vão analisar novamente o caso para dar uma decisão sobre a suspensão ou não da faixa exclusiva para ônibus na Avenida Dante Michelini.

No dia 21 de março deste ano, a Justiça suspendeu o funcionamento da via após uma ação movida pela moradora de Jardim Camburi, Licia Rezende Narciso. A prefeitura, por sua vez, recorreu à decisão e a Justiça determinou que a iniciativa poderia voltar a funcionar, como tem acontecido na orla de Camburi. Depois da permissão de retomada da faixa exclusiva, Licia recorreu essa decisão da Justiça de permitir o funcionamento e o processo seria julgado na tarde desta terça-feira (16). Ainda não há data para o novo julgamento.

MULTAS E AMPLIAÇÃO

Segundo a prefeitura, não há um prazo para aplicação de multa para quem desobedecer as regras da Linha Verde. Além de ônibus, a faixa pode ser usada por vans, táxis e veículos com mais de três passageiros. O procurador-geral do município, Rubem Francisco de Jesus, disse que o foco é conscientizar a população. Por isso, a administração municipal tem trabalhado com campanhas educativas.

"Mesmo depois da decisão, não tem essa previsão de multa. Todo o trabalho da prefeitura nunca foi para multar, sempre foi para conscientizar. A ideia não é criar fonte de receita, a ideia é conscientizar as pessoas para o trânsito funcionar".

No fim de abril, a prefeitura fez testes para ampliar a faixa desde a Enseada do Suá até a Ponte de Camburi. Dessa forma, a pista teria início no Hortomercado e seguiria até o final da orla de Camburi. No entanto, a proposta ainda não saiu do papel. Sobre essa ampliação, Rubem disse que é preciso aguardar a decisão do TJES. "O prefeito Luciano Rezende não vai avançar com a faixa enquanto não for decidido. O que adianta investir e a decisão for contrária?", explicou.

"LINHA VERDE NÃO TROUXE BENEFÍCIOS"

Licia Rezende Narciso contou ao Gazeta Online que queria que a Linha Verde fosse totalmente suspensa. “Essa faixa é obsoleta, não funciona. Não trouxe benefício nenhum para a população a não ser o caos. Todo mundo fica preso no trânsito. Pego esse engarrafamento diariamente.”

O advogado de Licia, Amarildo Santos, avaliou como positivo o pedido de vista no julgamento. “Aconteceu o que queríamos de fato. Agora os desembargadores vão poder analisar melhor o processo. Alegamos que não houve audiências públicas sobre a Linha Verde”, pontuou.

O presidente da Associação de Moradores de Jardim Camburi, Enock Sampaio, esteve presente no julgamento na tarde desta terça-feira (16). Segundo ele, o projeto da Linha Verde precisa ser implantado acompanhado de melhorias no transporte público.

“O projeto tem que convencer o usuário do carro a deixar o veículo em casa para se locomover de ônibus. A legislação diz que é preciso priorizar o transporte público e é isso que queremos, mas tem que melhorar os ônibus, os horários das linhas e a faixa exclusiva tem que ser onde tem o gargalo”, comentou Enock.

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