> >
Reforma do Saldanha da Gama vai custar R$ 20 milhões

Reforma do Saldanha da Gama vai custar R$ 20 milhões

Audiência pública na Câmara vai debater as condições de doação para a Fecomércio

Publicado em 30 de outubro de 2018 às 23:53

Ícone - Tempo de Leitura 0min de leitura
Prédio do Saldanha da Gama está sem uso desde 2013. (Vitor Jubini)

A reforma, restauração e instalação do Museu de Colonização e Migração do Solo Espírito Santense no prédio do Saldanha da Gama deve custar R$ 20 milhões. O valor será investido pela Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio), através do Serviço Social do Comércio (Sesc).

A Prefeitura de Vitória pretende doar o prédio para instituição mas, para isso, depende um projeto de lei que foi encaminhado, no mês passado, à Câmara de Vereadores.

Segundo Vinicius Simões, presidente da Casa, a previsão é que o projeto entre em votação no plenário nos próximos dias. Ele já passou – e foi aprovado – nas comissões de cultura, finanças, políticas urbanas e justiça.

Reforma do Saldanha da Gama vai custar 20 milhões de reais

Apesar disso, na quarta-feira (31), acontece uma audiência pública na Câmara para debater as condições de doação do Saldanha. O comunicado foi publicado no site oficial da Câmara.

Até o momento, segundo o vereador, o texto original não foi modificado, contudo, foi acrescentada uma emenda que prevê um valor para investimento mínimo. “Nós, vereadores, acrescentamos uma emenda pedindo que a Fecomércio invista, pelo menos, a quantia na qual o prédio é avaliado que é de R$ 3,5 milhões”, diz.

Apesar disso, a entidade já está preparada para gastar uma cifra bem superior na reforma. “Não há orçamento oficial, mas a previsão é que sejam investidos R$ 20 milhões”, diz o presidente da Fecomércio, José Lino Sepulcri.

ENTENDA

(Vitor Jubini)

O prédio do Saldanha da Gama foi comprado pela prefeitura em 2006, por R$ 2 milhões. Depois de uma reforma, em 2010, a Secretaria Municipal de Esportes começou a funcionar no local.

“Por causa das obras que estavam sendo feitas no porto, de desmonte de rochas, apareceram algumas rachaduras nas paredes do prédio, então, a secretaria saiu de lá, isso foi em 2013”, lembra Leonardo Krohling, presidente da Companhia de Desenvolvimento, Inovação e Turismo de Vitória (CDV).

Desde então, o imóvel ficou fechado e exposto às ações do tempo. “O antigo clube ficou sem uso. O município não tinha recursos para fazer uma grande reforma no local, então, procuramos alguns parceiros”, diz.

Krohling lembra que a Fecomércio foi a primeira a demonstrar interesse no local, com o intuito de montar o museu. Então, foi feita uma avaliação e a prefeitura abriu licitação para venda, oferecendo o prédio ao valor de R$ 5 milhões. Nos dois processos licitatórios feitos pela prefeitura, nenhum interessado apareceu.

À época, a Fecomércio contratou avaliadores, que disseram que o prédio valia R$ 3,5 milhões. Sepulcri diz que, por este valor, a entidade teve interesse em comprar o Saldanha da Gama.

Para realizar a transição, foi buscado um modelo de oferta chamado cessão onerosa – contrato realizado pelo poder público com um particular, para que este execute uma obra ou serviço público ou use um bem público, por sua conta e risco, durante o prazo e as condições contratuais. A transição, contudo, não pôde ser efetivada pois uma lei municipal impedia que o imóvel fosse administrado por terceiros. Ou seja, a Fecomércio não poderia comprar o local e deixar que o Sesc o administrasse, aos moldes do que é feito no Teatro Glória.

“Mas, pelo valor que a Fecomércio pretende investir no local, a gente entende que o município não está tomando prejuízo com a doação”, garante Krohling. Por isso, então, a ideia de doar o prédio à Fecomércio.

O projeto de lei, que está sujeito à aprovação da Câmara, prevê alguns critérios de utilização. Por exemplo, o local só poderá ser usado como Museu de Colonização e Migração do Solo Espírito Santense; a Fecomércio tem seis meses, a contar a partir da data de publicação da lei, para apresentar projeto e orçamento das obras no prédio. Depois, terá mais dois anos para por os planos em prática. O não cumprimento desses prazos, faz com o imóvel volte para posse da Prefeitura de Vitória.

LEGALIDADE

O Ministério Público de Contas (MPC) não se manifestou especificamente sobre esse trâmite. Três procuradores do órgão afirmaram não poder opinar, pois não conhecem o projeto.

A assessoria de comunicação do MPC, contudo, afirmou que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou a respeito desse tipo de situação.

Pela decisão, “a dispensa de licitação nas hipóteses de doação de bens com ou sem encargo pela administração pública em favor de particulares, só é possível quando evidenciado relevante interesse público capaz de autorizar a medida, interesse este que deve ser expressamente justificado e pautado nos princípios da razoabilidade, moralidade, impessoalidade e publicidade”.

HISTÓRICO

Há 12 anos

Em 2006, a prefeitura de comprou o prédio do Saldanha da Gama por um valor de R$ 2 milhões. No local, funcionou a Secretaria Municipal de Esportes.

Mudança

Em 2013, depois de o prédio apresentar rachaduras nas paredes, a secretaria mudou de lugar e, desde então, o local ficou sem uso.

Primeira Licitação

Em maio de 2017, a prefeitura fez o primeiro processo de licitação, oferecendo o prédio a

R$ 5 milhões. Nenhum interessado apareceu.

Segunda Licitação

Em junho do mesmo ano, foi feita a segunda licitação. De novo, sem interessados.

Fecomércio

Paralelo às licitações, a Fecomércio manifestou interesse em comprar o prédio por R$ 3,5 milhões. O valor foi estipulado por avaliadores contratados pela entidade.

Venda sem licitação

A prefeitura aceitou a proposta e tentou vender o prédio. O processo não pôde ser concluído porque uma lei municipal impede que, com essa venda, a Fecomércio passe a administração para terceiros, que seria o Sesc.

Doação

Na segunda quinzena de setembro deste ano, o prefeito Luciano Rezende encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei 162/2018 que prevê a doação do prédio do Saldanha à Fecomércio.

O que diz o projeto

Entre outros pontos, a Fecomércio terá um prazo de seis meses, a partir da publicação da lei, para apresentar projeto e orçamento para obras. Depois, a entidade terá mais dois anos para concluir a obra. O local só poderá ser usado como museu. O não cumprimento das normas permite que o imóvel volte a ser posse da prefeitura.

Previsão

Depois de aprovado em todas as quatro comissões pelas quais passou, o projeto deve ir à votação no plenário da Câmara na semana que vem.

Este vídeo pode te interessar

 

Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem

Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta

A Gazeta integra o

The Trust Project
Saiba mais