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A Prefeitura de Vitória pretende municipalizar o trecho da Norte-Sul, em Jardim Camburi, que hoje está sob a gestão do governo do Estado. A intenção é que, com a medida, ações de manutenção e conservação sejam feitas de maneira mais rápida do que na administração atual.
A pista tem manutenção muito aquém do que poderia ser, a ciclovia está incompleta. Com a Norte-Sul sob responsabilidade do município, podemos dar outro tratamento, ressalta o prefeito Luciano Rezende.
Essa é uma das pautas de mobilidade que o prefeito pretende tratar com o novo governo, a partir de 2019, mas atualmente já existe legislação que permite a transferência de responsabilidade da Norte-Sul para o município.
Gustavo Perin de Medeiros, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER-ES), órgão ao qual estão subordinados trechos rodoviários no Estado, disse que, no ano passado, foi criada uma lei que facilita o processo de municipalização de rodovias que estejam em perímetro urbano, como é o caso da Norte-Sul. E, no mês passado, foi publicado um decreto para regulamentar a legislação.
Segundo Gustavo Perin, no artigo 6º da lei 10.782/17, está previsto que o DER possa suprimir trajetos de rodovias em centros urbanos, passando a conservação e manutenção para o município.
Agora, o DER já tem autoridade e competência para aceitar a municipalização, afirma.
O diretor-geral diz ainda que o decreto apresenta o passo a passo para a realização do processo e, entre outras exigências, é preciso que a prefeitura aprove uma lei própria na Câmara Municipal para formalizar o pedido de absorção do trecho rodoviário.
Existem alguns outros requisitos, como o trecho dispor de calçada, iluminação pública, drenagem pluvial. A Norte-Sul preenche esses requisitos e até mais, pontua Gustavo Perin.
Para o diretor, a eventual municipalização da Norte-Sul e de outros trechos com o mesmo perfil favorece a prestação de serviço, uma vez que os contratos de conserva e manutenção de rodovias no DER têm características muito rurais, como fazer capina, e algumas vezes surgem conflitos com as administrações municipais para a sua execução.
Além da eventual municipalização, usuários da Norte-Sul têm a expectativa da criação de uma nova via, como anunciado no ano passado, para melhorar o tráfego na região.
Por nota, a prefeitura informou que o projeto está no Plano Diretor Urbano (PDU), mas deverá ser adotado como medida compensatória pelos investidores que forem fazer empreendimentos imobiliários na área da Infraero. Portanto, não será em curto prazo.
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