"A legislação penal dá mão de obra para as facções criminosas"

Especialista em segurança pública critica a polarização ideológica sobre o tema e aposta no engajamento da sociedade para conter a violência

Com índices alarmantes de criminalidade, a crise na segurança pública parece estar longe do fim no Brasil. O tema norteou a escolha de muitas pessoas durante as eleições de outubro. Porém, as “soluções mágicas” oferecidas durante a campanha eleitoral por muitos candidatos preocupam quem estuda o problema há bastante tempo. É o caso da cientista política Ilona Szabó, 40 anos, especialista em segurança pública e políticas de drogas.

Para Ilona, a polarização ideológica atrapalha as políticas de segurança do País. “Acostumamos a sentar só com quem pensa igual a gente e isso não resolve as coisas”, afirma.

Na próxima quinta-feira, dia 29, Ilona estará em Vitória participando do seminário “Perspectivas em Segurança Pública”, que será realizado no auditório da Rede Gazeta. No evento, ela vai lançar o livro “Segurança Pública para virar o jogo”, junto com a co-autora Milena Risso.

Como o interesse pelas pesquisas na área de segurança pública entrou na sua vida?

Eu sou de Nova Friburgo, cresci em uma cidade onde eu tinha liberdade de viver sem medo. Quando fui morar no Rio de Janeiro para fazer faculdade e trabalhar, comecei a entender a questão da desigualdade social e da violência. Então fui buscar pessoas que pudessem me levar a conhecer essa realidade. Isso foi muito forte para mim. Eu entendia que a gente tinha um nível de violência que se assemelhava a de uma guerra. O fato de eu ter tido o privilégio de crescer sem medo e depois me deparar com essa realidade, de ter lugares que eu não poderia ir pela violência, me fez querer mudar essa situação. Eu não aceitava que isso era normal.

E agora, trabalhando na área, qual o panorama que faz sobre a segurança pública no país? Quais são os maiores desafios?

A segurança pública ainda é uma tema que não é entendido pela maior parte da população como um direito social. O primeiro passo é a gente entender que é obrigação de um representante eleito proteger o cidadão. E como a gente não se apropriou do assunto, a gente cobra muitas vezes saúde, educação e não sabe o que pedir na área da segurança. O que temos visto sobre esse tema no Brasil é uma visão muito estreita. Acredito que a segurança pública começa na prevenção, com o envolvimento dos municípios, da sociedade. Precisamos investir na proteção da primeira infância, na redução da evasão escolar, políticas de urbanismo, com iluminação e espaços seguros de convivência. Tudo isso faz parte de uma área que deveria receber mais investimentos, pois é mais barata, eficiente e humana.

As polícias, que também precisariam atuar muito mais na prevenção, hoje atuam na reação. Temos ainda todo um sistema de Justiça criminal e um sistema penitenciário que foi negligenciado durante décadas e, hoje, em vez de ser parte da solução é parte do problema.

O que falta para chegarmos a um nível aceitável nos índices de segurança?

Não tem saída se a solução não for coletiva. No Brasil existe a ideia de que tudo pode se resolver individualmente. Quando a gente vem de uma classe mais favorecida, pode pagar por escolas particulares, um plano de saúde melhor, mas na segurança, quando optamos pela privada, abrimos mão da nossa liberdade. Estamos perdendo o direito de ir e vir e ter nossas crianças brincando nas ruas. Temos que pensar em algo para todo mundo.

Acredita que chegamos a esse ponto pela falta de conhecimento e interesse na área?

Sem dúvidas. É uma questão de cidadania. A segurança é um pressuposto para todos os nossos outros direitos sociais. Sem segurança não tem desenvolvimento. Não chegam os serviços, o local não evolui porque você não desenvolve seu total potencial humano. O medo é restritivo em milhares de situações. Nós não temos informação de qualidade circulando. O que precisamos, como sociedade, é saber o que pedir, pois do contrário estaremos sempre expostos às soluções mágicas que tentam nos vender.

O que seriam essas soluções mágicas?

O que tem sido a receita dos nossos políticos até hoje é o discurso de endurecer a polícia, matar mais, prender mais, nos armar e aumentar pena. Isso tudo serve para nos distrair de que a nossa polícia não tem um trabalho baseado em dados, não está se antecipando ao crime. A gente não está privilegiando as investigações de criminosos violentos. Os homicídios no Brasil não chegam a 10% de condenação. Não adianta colocar 100 anos de pena, pois essas pessoas sequer estão sendo presas. E nossas cadeias não cumprem o dever de ressocializar.

Precisamos de um policiamento pautado em dados, trabalhando nas áreas mais vulneráveis, com foco para os crimes violentos. Precisamos que os crimes mais graves tenham um processo mais rápido de julgamento. No caso dos assassinos contumazes, dificilmente eles chegam à prisão.

Não estou defendendo a impunidade. Temos que defender que o importante é a certeza da pena e não o tamanho dela. A legislação penal atual dá mão de obra para o crime, para as facções. As nossas cadeias são dominadas por facções criminosas em todo o Brasil. No Rio de Janeiro, por exemplo, 60% das vagas no sistema prisional estão em cadeias dominadas por facções, mas somente 20% dos presos do Estado possuem crimes relacionados à droga. Quando entram em uma unidade dominada por uma facção, os presos seguem uma lógica de recrutamento por sobrevivência.

E ainda têm pessoas que pensam que colocando mais armas em circulação, vamos reduzir os crimes, enquanto as experiências em todo o mundo mostram que quanto mais armas de fogo, mais mortes. Como estamos trabalhando com o emocional, com o medo, essas soluções ganham força. A gente precisa conversar com a sociedade de forma honesta e não populista. Não estamos dizendo a verdade.

Sobre a regulamentação de armas e munições, como avalia o impacto dela no combate à criminalidade?

Temos dois grandes fatores quando falamos de problemas na área de segurança pública. Um é o crime violento e o outro é o crime organizado. Para os dois a questão das armas é crucial. Hoje a lei já permite que uma pessoa possa se proteger com uma arma em casa. Mas a Lei do Desarmamento quase não saiu do papel. As discussões de hoje desviam a atenção das reais propostas que deveriam estar sendo feitas pelos nossos governantes. Deveria ser melhorada a marcação de armas e munições, pois ao contrário da droga, a arma nasce legal. Isso passa por cuidar da vida útil da arma, saber se houve desvio, roubo, se foi usada indevidamente.

Há 15 anos também pedimos a marcação de munições em lotes menores. No caso do assassinato de Marielle Franco, a carga de munição foi desviada. Eram dois milhões de balas em um lote. Como se rastreia isso? Não tem como. A gente pede no máximo 500 munições por lote, para que possamos rastrear para qual empresa, batalhão, ou local iriam aquelas balas. O sistema de dados da Polícia Federal e do Exército são muito deficientes. Não se faz a fiscalização da forma correta.

Ao invés de tratar essa questão de forma ideológica, a gente deveria estar pedindo um controle mais eficiente das armas e munições. É fundamental para reduzir e esclarecer crimes. Discutimos pouco a segurança pública pelo lado técnico. Não deveria haver polarização nesse campo. Todos querem viver em um País seguro.

Acredita que a sociedade vai conseguir se engajar para reverter esse quadro nos próximos anos?

Minha expectativa é que a sociedade se aproprie desse tema. Eu só acredito em uma sociedade segura quando a população entende que a segurança começa em cada um de nós. Primeiro temos que trabalhar o conceito da autorresponsabilidade. Saber que o nosso direito acaba quando começa o do outro. Depois a responsabilização coletiva. Cuidar do entorno, da escola, na rua, se envolver. E o terceiro ponto estão as leis. Você tem que cumprir e exigir que sejam cumpridas. Quando defendemos que o bandido bom é bandido morto, estamos colocando o policial em risco. Estamos nos colocando em meio a um tiroteio.

Temos que tomar muito cuidado. A inflamação da guerra abre espaços para comportamentos fora da lei. Temos que ser guardiões de uma sociedade mais segura. Não pode existir caminho fora da lei. E isso vai ser a médio e longo prazo. A gente tem que se unir em prol da continuidade de boas políticas de segurança pública. Temos que fazer nossa parte. Temos casos muito clássicos próximos a nós, como na Colômbia.

O que foi feito na Colômbia para uma redução tão drástica da violência?

Existe um trabalho de prevenção muito voltado para as áreas menos privilegiadas, com a construção de bibliotecas, centros culturais. A polícia foi totalmente reformada para ser mais técnica, enfrentou a corrupção e existem conselhos envolvendo empresários, acadêmicos, representantes da sociedade civil, igreja, todos trabalhando juntos com as instituições responsáveis pela segurança pública. Esses conselhos se reúnem e ficam monitorando, reorientando e cuidando do plano da cidade.

Cada prefeito que entra assume uma meta de redução, independente de partido. O conselho é um guardião das metas e trabalha para ajudar nas soluções. Quando todo mundo senta em uma mesa com as autoridades, formam parcerias. No Brasil temos apenas pequenos eventos disso. Acostumamos a sentar só com quem pensa igual a gente e isso não resolve as coisas. Mas temos que ter pensamentos diferentes. Dá trabalho, mas é possível.

Para seguir esse modelo, precisamos de uma reforma política e diminuição da concentração de poder na mão dos governantes?

Sim. Nosso sistema político hoje é muito centralizado no nacional e transfere pouco para os municípios. Eles precisam estar mais próximos da gestão das soluções e com orçamento para isso, com mais capacidade operacional. A violência que vivemos é um conjunto de fatores e, dentre elas, temos que entender o potencial de atuação do município. Se isso acontecer, vai mudar o jogo. Hoje os municípios estão limitados, tanto tecnicamente quanto financeiramente.

Como avalia a Lei das Drogas?

Mais uma vez é uma questão que não pode ser levada para um debate ideológico. Criminalizar consumo de drogas é o mesmo que dizer que um alcoólatra tem que ser preso. Não adianta nada. A gente precisa lidar mais no âmbito da saúde do que da Justiça criminal. Hoje nossa lei manda apreender o usuário de drogas ao invés de prender. A polícia deixa de cuidar de crimes para cuidar do usuário. Enquanto isso, os crimes violentos crescem. Ocupa o policial, penaliza quem precisa de ajuda na saúde e enche presídios com quem não é ameaça à nossa segurança. Ela não está dando certo em nenhum aspecto. A discussão é técnica. Precisamos tirar a emoção e olhar as propostas técnicas. Mas como a discussão é usada na linha do medo, da moral, fica da forma como está.

E qual a proposta do livro “Segurança Pública para virar o jogo”?

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Eu escrevi com a Melina Risso e tem como objetivo abrir essa discussão em relação à segurança pública de uma forma fácil e fazer com que a sociedade aprenda a pedir, para podermos chegar ao local onde queremos chegar. Queremos engajar os jovens nessa discussão. A linguagem é acessível e traz informações sobre o que é o papel de cada instituição e o nosso.