Mais de 13 mil ações contra o Estado e prefeituras na Justiça

Do total, 30% são causas na área de saúde, pedindo internações e exames. Outros 30% são relacionadas a questões de trânsito

Buracos em ruas, falta de atendimento médico, bueiro sem tampa, medicamento em falta nas farmácias populares... Esses são alguns dos problemas que fazem com que muitos moradores do Espírito Santo entrem Justiça contra o Estado e municípios. São 13.400 ações que abordam essas situações tramitando, atualmente, nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública tendo como réus Estado e as prefeituras capixabas.

Do total de ações, cerca de 11 mil são contra o governo estadual. As outras 2.400 dizem respeito às administrações municipais  do todo o Espírito Santo. Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra, juntas, somam cerca de 1.236 processos.

O município de Vila Velha é o que sofre o maior número de ações judiciais, são 489, seguido pela Capital, com 341, e Cariacica, com 150. Na Grande Vitória, a Serra é onde o poder municipal menos responde à Justiça, sendo requerida em 137 casos.

Leonardo Alvarenga, juiz coordenador dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, explicou que estes juizados são unidades destinadas ao julgamento de causas de menor complexidade, . “São ações onde os réus são entes públicos e o valor é limitado a 60 salários mínimos."

SAÚDE

Segundo Alvarenga, do total de 13.400, pelo menos 30% são ações na área de saúde. “Essa porcentagem diz respeito a solicitação para internações em UTI (Unidade de Terapia Intensiva), realização de exames médicos e fornecimento de remédios”, lista o juiz.

Sobre isso, o secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, disse que o Espírito Santo gasta cerca de R$ 107 milhões nestas causas. “Esse dinheiro poderia ser usado para melhorar o atendimento. As pessoas procuram a Justiça por estarem insatisfeitas. Só que essa judicialização da saúde acaba por fazer que a fila de atendimento seja 'furada'”, afirma o secretário.

A lista do que leva cidadãos a acionar a Justiça contra Estado e prefeituras tem como outro dos principais motivos é  trânsito. “Uns 30% são relacionados questões como a perda de carteira, recurso de multa. São recursos para anular procedimentos relacionados à problemas a trânsito”, explica o magistrado.

Em seguida, correspondendo a cerca de 20%, estão os processos sobre funcionalismo público. “Questões sobre aposentadoria, reajuste salariais que não recebeu... São coisas que têm alta demanda, também”, afirma.

Por fim, fechando a lista, estão os chamados pleitos indenizatórios, em que pessoas pedem indenização por alguma situação vivida em área pública. Por exemplo, por danos causados na rua. “São casos de gente que colidiu com obstáculo mal sinalizado ou caiu em bueiro. Existe a mais diversa gama de pleitos indenizatórios”, afirma o juiz.

TORNOZELO QUEBRADO

Uma das pessoas que vai entrar na Justiça contra a Prefeitura de Vitória justamente por pleito indenizatório é a estudante Julia Diniz, 21. Em maio deste ano, no Dia das Mães, Julia estava em um ponto de ônibus, no Centro de Vitória e acabou se acidentando por causa de desnível no asfalto.

“Estava esperando ônibus para voltar pra casa e, assim que ele chegou, eu desci da calçada. No asfalto, tinha um grande desnível do bueiro! Eu pisei em falso e acabei quebrando o tornozelo esquerdo. Logo em seguida, para me apoiar, pisei de mal jeito com o direito e acabei fraturando-o também”, lembra.

Ela contou que, na hora do acidente, foi auxiliada pelas pessoas que estavam no ônibus, inclusive motorista e cobrador. Depois, foi para o hospital. Lá, ela passou por uma cirurgia e hoje está com seis parafusos e uma placa que, segundo a estudante, deverá usar para o resto da vida.

Por conta dos danos que sofreu, ela decidiu que vai entrar na Justiça contra a Prefeitura de Vitória.

“O desnível do bueiro em que eu cai é muito grande e eu fui a prova de que aquilo pode machucar seriamente alguém. É dever da prefeitura manter as vias e calçadas públicas em perfeito estado. Entrar na Justiça nos ajudaria a conseguir cobrir esses gastos que foram necessários”, justifica.

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Para a estudante, ajuizar está causa é  também “uma forma de atentá-los da necessidade de reformas e mais cuidado quando se trata da segurança da população.”