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A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha vai permitir obras no Morro do Moreno. A ocupação da região e a construção de casas é alvo, há anos, de questionamentos nas esferas administrativa e judiciária. E o novo PDM deverá regularizar a situação de moradores e proprietários de terrenos, segundo o relator do projeto na Câmara, vereador Heliosandro Mattos.
Do jeito que estava, muitas pessoas não tinham a propriedade reconhecida. Mas a ocupação deverá ser sustentável, obedecendo ao Código Florestal, para não agredir o que restou do meio ambiente, explica Mattos.
O presidente da Associação de Moradores do Morro do Moreno (Ammor), Carlos Salles, esclarece que uma das razões para o conflito é que havia um loteamento legalizado na região, onde alguns puderam construir e depois, com a mudança nas regras, vizinhos de terreno e com o mesmo padrão de obra não receberam a autorização. São mais de 10 anos nesta agonia. As pessoas pagando imposto, mas sem poder construir, diz.
A possibilidade de construção vem com a aprovação do PDM que, depois de 14 meses do início dos debates para sua revisão, deverá ser publicado pela prefeitura, até na quarta-feira (28), no Diário Oficial.
PRAZO
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Antônio Marcus Machado, a administração recebeu o prazo de 48 horas para se manifestar, contado a partir de desta terça-feira (27), após a Câmara Municipal apreciar os vetos da prefeitura sobre emendas parlamentares. Assim, Vila Velha passará a contar ainda nesta semana com a nova legislação, que estabelece regras para o uso, ocupação e desenvolvimento da cidade.
Para Antônio Marcus, a decisão da Câmara sobre o Morro do Moreno vai de encontro a um estudo ambiental que foi contratado pela prefeitura para definir o que pode ou não ser construído na região, conforme as características do local, sem degradação.
O que foi feito pela Câmara já poderia construir, inclusive em cima de costão rochoso. Atualmente tem obra interditada pela Justiça, e que poderá ser retomada. Tínhamos colocado no PDM o Morro do Moreno em uma zona especial até que o estudo fosse concluído para que tivéssemos clareza sobre o local onde pode haver construção, justifica Machado.
O secretário disse que, se o prefeito não publicar o PDM, a Câmara vai promulgar e que só haverá mudanças se a administração recorrer à Justiça, mas a decisão ainda não foi tomada.
PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Votação
Vetos
A Câmara de Vila Velha apreciou, na segunda, vetos que a prefeitura havia feito a emendas parlamentares no PDM.
Rejeição
Os vereadores rejeitaram 34 vetos do prefeito Max Filho. O relator do projeto na Câmara, Heliosandro Mattos, afirma que parte dos vetos referia-se a propostas de iniciativa popular, e os parlamentares entenderam que deveriam ser mantidas.
Publicação
A prefeitura tem prazo até quarta-feira (28) para publicar o novo PDM, mantendo emendas que a administração não queria porque o veto foi rejeitado pela Câmara. Ou, do contrário, o próprio Legislativo promulga a lei. Alteração na proposta só se a prefeitura for à Justiça.
Convento da Penha
Um dos artigos da lei vetados diz respeito à vista do Convento da Penha. A prefeitura havia criado uma zona de proteção no sítio histórico da Prainha, em vez de ter cones visuais (algumas vias). A Câmara considerou que os cones eram mais efetivos na proteção; a prefeitura vetou e os vereadores rejeitaram.
Sombreamento
Um dispositivo para evitar o sombreamento de prédios na orla não estava previsto no projeto da prefeitura, que esperava definição judicial sobre o assunto para criar lei específica. A Câmara, porém, estabeleceu regras sobre o tema.
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