Saúde: Estado gasta R$ 2,94 por pessoa ao dia

Por ano, o valor aplicado é de R$ 1.076,23 por habitante

O governo do Estado gastou R$ 2,94 ao dia com saúde por pessoa no ano passado. A informação é do Conselho Federal de Medicina (CFM), que divulgou na terça-feira (13)  um levantamento inédito sobre as despesas com ações e serviços públicos de saúde em todo o Brasil. De acordo com o estudo, por ano, o Espírito Santo gastou R$ 1.076,23 por habitante, ocupando a 11ª posição no ranking nacional.

A média de gastos do Brasil é de R$ 3,48 ao dia por pessoa. Isto é, em 2017, o valor aplicado em saúde por habitante em todo o país foi de R$ 1.271,65. O problema é que, segundo a pesquisa, os valores destinados estão defasados em relação à inflação, se considerarmos o principal indicador que mede a inflação oficial do país, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O estudo analisou os gastos com a saúde de 2008 até 2017. No período analisado, o IPCA teve uma variação positiva de 80%. No entanto, a correção da despesa com saúde por habitante, que deveria acompanhar a inflação, foi de 26%. Dessa forma, o CFM alerta que a defasagem é de 42%.

A pesquisa se baseou nos dados declarados no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) do Ministério da Saúde. A legislação prevê que cada Estado deve aplicar pelo menos 12% do orçamento na saúde; os municípios, por sua vez, 15%. Já a União, 15% da receita corrente líquida, mais a correção da inflação.

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Celso Murad, a situação do Estado é “mediana”, mas ainda tem muitos problemas. Um deles é o caso dos pacientes que chegam ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela porta de entrada errada. “Até 80% das pessoas que chegam na urgência e emergência poderiam ter os problemas resolvidos nas unidades básicas. Temos um sistema que investe pouco e o que gasta é mal administrado”, pontuou.

De acordo com ele, por não terem os problemas resolvidos logo que recebem o diagnóstico, os pacientes chegam no SUS com quadros mais graves que levam um tempo maior de internação – que custa mais caro para os cofres públicos e ainda tem um alto índice de mortalidade.

Além do pouco investimento na atenção básica, o presidente do Sindicato dos Médicos, Otto Baptista, também faz menção à falta de leitos. “ Como a demanda é alta, o Estado, para atender o paciente que precisa ser internado, compra um na rede privada”, comentou.

VITÓRIA

No ranking das capitais, Vitória aparece no 4º lugar com um gasto de R$ 1,49 ao dia por pessoa. Segundo a pesquisa do CFM, o município gastou R$ 547 por habitante em 2017.

“Claro que a gente almeja para os próximos anos estar em posições melhores, mas esse resultado deixa a gente muito feliz. Embora seja uma cidade pequena, Vitória tem se destacado em várias áreas de investimento. Este ano ganhamos pela quarta vez o prêmio Smart Cities de melhor Capital até 500 mil habitantes”, comentou a subsecretária municipal de Atenção à Saúde, Regina Diniz.

De acordo com Regina, apesar do município ter a obrigação de destinar 15% do orçamento em saúde, em 2017 a gestão atual destinou 18,7%. Segundo a prefeitura, no ano passado foram mais de R$ 252 milhões em ações e serviços de saúde, voltados à prevenção de riscos de doenças e assistência à saúde, sendo R$ 190 milhões em recursos próprios.

ESPÍRITO SANTO APLICA MAIS DO QUE O MÍNIMO PREVISTO EM LEI

A Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) informou que o Espírito Santo foi o Estado do país que mais investiu com saúde no ano passado. De acordo com o secretário, Ricardo de Oliveira, a legislação prevê a aplicação de 12% do que o Estado arrecada, mas ao todo foram gastos aproximadamente R$ 2 bilhões, o que equivale a 18,75% do orçamento.

“O que é gasto por dia não é a questão central. O problema mesmo é o subfinanciamento do governo federal que é gigante no Brasil. Quem está pagando as contas são os estados e municípios. Nós colocamos 18,75% e as cidades, que deveriam investir 15%, estão tendo um gasto em média de 25% para cobrir a necessidade. Ou seja, muito acima do que determina o limite constitucional”, afirmou o secretário.

Ricardo concordou com o Conselho Regional de Medicina e o Sindicato dos Médicos. Para ele, o principal problema da saúde está na atenção básica e, por isso, a Sesa está investindo no projeto “Rede Cuidar”. A iniciativa, que teve início em 2016, reorganiza o modelo de atendimento nas unidades básicas de saúde de todos os municípios do Espírito Santo.

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Uma das mudanças, segundo o secretário, é a questão do atendimento nas unidades básicas que agora tem hora marcada. “Antes tinha muita fila e era uma confusão. Hoje em dia esse fluxo foi organizado”, comentou.