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Coronel Nylton sobre anistia: "Pilares da PM vão desabar"

Secretário de Estado da Segurança Pública comentou aprovação da anistia a PMs grevista aprovada na Câmara Federal nesta quinta-feira (6)

Foto: Bernardo Coutinho | GZ | Arquivo

Após a aprovação na Câmara Federal de projeto de lei que garante anistia a policiais militares envolvidos na greve de 2017, o secretário estadual de Segurança Pública, coronel Nylton Rodrigues, demonstrou insatisfação e preocupação com a decisão do Legislativo. Para ele, a medida "faz desabar os pilares da corporação" e torna a Polícia Militar mais frágil perante a sociedade.

A Polícia Militar do Espírito Santo possui 183 anos de existência em que tem, na hierarquia e disciplina, o seus pilares fundamentais. A anistia faz desabar esses pilares, atingindo fatalmente nossos valores institucionais

O coronel Nylton aponta o respeito, a obediência às regras, o cumprimento do dever legal como valores da PM. Questionado se, diante da votação na Câmara que concede a anistia, a PM perde credibilidade, o secretário avalia que, na verdade, a corporação fica mais frágil. 

"Eu entendo ainda que as instituições que fazem cumprir as leis devem, em primeiro lugar, cumpri-las. A greve foi inconstitucional e o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgou ilegal", conclui.

ANISTIA APROVADA NA CÂMARA

Mulheres de PMs bloquearam a entrada de batalhões da PM no Espírito Santo
Mulheres de PMs bloquearam a entrada de batalhões da PM no Espírito Santo
Foto: Guilherme Ferrari | Arquivo | GZ

A Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quinta-feira (06), o projeto de lei que prevê anistia aos policiais militares do Espírito Santo acusados de envolvimento na greve da corporação, que ocorreu em fevereiro de 2017. A proposta, agora, segue para o Senado.

O projeto de lei da anistia é de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da reserva e representante da chamada “bancada da bala”. O deputado Carlos Manato (PSL-ES) propôs o regime de urgência aprovado em julho. Manato é também autor e um projeto similar, apensado ao PL 6882/2017, que passou pelo crivo do plenário.

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Coincidentemente ou não, a aprovação desta quinta se deu no dia que Manato, que tem lugar na Mesa Diretora, presidia a sessão. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), de acordo com o próprio Manato, era contrário à proposta. "Mas desta vez fui eu que fiz a pauta", conta. Na hora da votação, o deputado diz ainda que cedeu a presidência para um colega, uma vez que não poderia conduzir votação de projeto do qual é coautor.

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A anista abrange "os crimes previstos no Código Penal Militar e as infrações disciplinares conexas, bem como os crimes definidos no Código Penal e nas leis penais especiais".

"Agora vai para o Senado. Vou conversar com Eunício (Eunício Oliveira, presidente do Senado) agora para a gente votar semana que vem", diz Manato. Para valer, a anistia ainda precisaria da sanção do presidente da República. 

A votação foi simbólica, ou seja, não nominal, e a aprovação, unânime.

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