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Empresas terão que pagar R$ 1,2 milhão por fraude dos repelentes no ES

Empresas terão que pagar R$ 1,2 milhão por fraude dos repelentes no ES

Segundo investigações da Secretaria de Estado de Controle e Transparência, empresas fraudaram licitação para compra do produto pelo Governo do Estado

Publicado em 20 de dezembro de 2018 às 16:34

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Repelentes da Silvestre Labs foram comprados pelo Estado com preço acima do mercado no início do ano passado . (Nestor Müller/Arquivo)

A Secretaria de Controle e Transparência do Espírito Santo (Secont) aplicou uma multa milionária contra uma farmacêutica, a Silvestre Labs, acusada de envolvimento na fraude da compra superfaturada de 75 mil repelentes, feita pelo Governo do Estado durante o surto de zika vírus no final de 2015.

O esquema gerou um prejuízo de R$1,072 milhão aos cofres públicos, valor da punição aplicada contra a Silvestre. Segundo a Secont, contou com a ajuda do então subsecretário de Saúde José Hermínio Ribeiro. Os repelentes foram distribuídos para grávidas por conta do risco de contágio pela zika, chikungunya e dengue, doenças provocadas pelo mosquito Aedes aegypti.

Outra empresa, a MPX Consultoria, participou do processo de compra, mas as investigações apontaram que as duas empresas combinavam os preços e que a MPX recebeu uma "comissão" de 15% da Silvestre Labs pela participação no esquema. A MPX terá que pagar mais de R$ 264 mil de multa.

Ainda de acordo com as investigações, os donos da MPX são presidente e vice-presidente da OS Geração, uma organização social que ofereceu vantagens indevidas para o então subsecretário de Saúde José Hermínio Ribeiro. Foi José Hermínio que deu o aval para a compra, por ser uma aquisição de urgência, e indicou que o repelente deveria ter 8% do princípio ativo DEET, composto químico que serve como repelente de insetos. Essa especificação orientava para a aquisição dos produtos mais caros, que são da Silvestre.

Secretário de Controle e Transparência do Espírito Santo, Marcos Pugnal destacou que as irregularidades foram cometidas em um momento de fragilidade da saúde pública: "Era uma situação de comoção nacional, em que o Brasil passava por uma dificuldade muito grande no enfrentamento aos problemas".

A organização social foi penalizada em R$ 88 mil. A decisão, que cabe recurso, determina ainda que as três empresas estão proibidas de participar de licitações de administrações públicas por dois anos.

José Hermínio, que pediu exoneração do cargo em 2016, chegou a ser preso e responde, em liberdade, a um processo que corre na Justiça sobre o caso. A denúncia do Ministério Público aponta que o ex-subsecretário ganhou, de representantes da OS e da MPX, passagens e hospedagens para ele e a esposa em um hotel no Rio de Janeiro. José Hermínio e mais quatro, entre ex-servidores da secretaria estadual de Saúde e representantes das empresas, são réus na ação penal.

A reportagem tenta contato com os envolvidos. A Silvestre Labs afirma que está colaborando com a apuração dos fatos e que vai recorrer da decisão. Em nota enviada à redação, a empresa farmacêutica diz que é idônea e transparente. A CBN ligou para o ex-subsecretário José Hermínio e foi atendido pela esposa dele, que afirmou que o marido só iria se posicionar através do advogado. Até o momento, a reportagem não conseguiu localizar a OS Geração, a MPX Consultoria e a defesa de José Hermínio. 

No final de abril de 2016, A Gazeta publicou, com exclusividade, que o governo havia adquirido, em fevereiro de 2016, repelentes para prevenção do mosquito Aedes aegypti por R$ 23,50 cada um, quase três vezes o preço do produto adquirido pela Prefeitura da Serra: R$8,80. O total pago foi de R$1,7 milhão por 75 mil unidades de repelentes com princípio ativo DEET 8%.

Outro Lado 

A empresa Silvestre Labs divulgou a seguinte nota: 

"A Silvestre Labs vem colaborando com a apuração dos fatos e prestando todos os esclarecimentos necessários. A empresa esclarece que tão logo tenha conhecimento da íntegra da decisão recorrerá da mesma. Considerada uma das mais inovadoras do país no segmento farmacêutico, onde atua há 25 anos, a Silvestre Labs reforça seu papel de empresa idônea e transparente, adotando as melhores práticas não apenas em pesquisa e desenvolvimento, como também na relação com a sociedade."

A COMPRA

 

Na época, o subsecretário de Estado de Saúde para Assuntos de Administração e Financiamento da Atenção à Saúde, José Hermínio Ribeiro explicou que esse foi o menor preço encontrado entre as 10 empresas que demonstraram interesse na venda. “Tivemos empresas que ofereceram o produto a R$ 7, mas que não atendiam ao descrito nos pré-requisitos”, destacou na ocasião. Uma semana após a denúncia do jornal, Ribeiro pediu exoneração do cargo.

Ribeiro - que chegou a ser preso, e foi solto semanas depois -, foi apontado como um dos principais mentores da fraude. Ao todo, sete pessoas foram indiciadas: três servidoras da saúde e quatro pessoas que atuavam em empresas privadas, duas na MPX Consultoria e duas da empresa Silvestre Lab, que vendeu os repelentes com valor bem acima do mercado. Dessas, cinco viraram rés na Justiça.

DINHEIRO FOI USADO ATÉ EM REFORMAS

Em janeiro de 2017, o relatório final da investigação realizada pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc) revelou que o dinheiro da fraude dos repelentes foi usado para pagamento de comissões e até em recursos na reforma de uma casa.

 

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