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Uma força-tarefa nacional articulada pelo Conselho Nacional do Ministério Público para fiscalizar hospitais psiquiátricos encontrou irregularidades em diversas unidades do país, entre elas, no Hospital Estadual de Atenção Clínica (Heac) antigo Adauto Botelho, localizado em Cariacica, na Região Metropolitana de Vitória. Ao todo, foram inspecionados 40 clínicas e hospitais em 17 Estados.
Representantes do Conselho Regional de Psicologia do Espírito Santo (CRP-ES), do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPE-ES) e do Conselho Regional de Serviço Social da 17ª Região/ES (CRESS-ES) estiveram no Hospital Estadual de Atenção Clínica (Heac) na manhã da última quarta-feira (5).
Em entrevista ao Gazeta Online, a conselheira do CRP-ES, Juliana Brunoro de Freitas, contou que, entre as irregularidades, houve flagrante de contenção mecânica, que é o ato de amarrar, em pelo menos quatro pacientes.
"Fomos direto para o setor de urgência. A gente se deparou com alguns pacientes em contenção, de forma irregular. Porque para fazer a contenção mecânica, que é a contenção física, tem que ter registro em prontuário, prescrição médica, existe um protocolo".
Outros pontos críticos também foram encontrados pelos fiscalizadores, como encarceramento, tratamento diferenciado entre pacientes negros e brancos, homens e mulheres além da necessidade de uma fiscalização da Vigilância Sanitária.
"Eles mantêm uma estrutura muito parecida com a época do Adauto Botelho, no sentido de que mantêm todas as grades. Eles são trancados cada um em sua ala. Tem grade em todos os corredores para entrar em todas as alas e os espaços dos pacientes não têm portas, nos banheiros não têm porta, então assim, eles não têm a individualidade respeitada".
A maioria das internações é involuntária, segundo a conselheira. "O que a gente percebeu nos discursos deles, principalmente, é que nenhum paciente está ali por internação voluntária. Eles relatam que já queriam ter saído, alguns relatam que a transferência da urgência para a curta permanência foi contra a vontade deles, que eles queriam ter saído a partir do momento que se estabilizou na urgência, que queriam ter tido a alta".
Um outro ponto que chamou a atenção do perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), Rafael Barreto, que também participou da ação, é que as mulheres, de até 40 anos, usam anticoncepcionais sendo que no local a prática do sexo é proibida.
"Isso nos parece muito estranho. Por que num lugar onde o sexo é proibido, a mulher toma anticoncepcional?. Isso levanta uma preocupação em relação a abusos, visto que pacientes podem estar contidas ou dopadas", disse.
De acordo com Rafael, foi encaminhada uma representação à Promotoria Criminal de Cariacica, na tarde de quinta-feira (6), solicitando a apuração criminal e administrativa das irregularidades encontradas no Heac. Após a identificação dessas práticas, um relatório será elaborado com recomendações específicas para os órgãos responsáveis pela fiscalização da instituição.
INTERNAÇÕES
Segundo os dados apresentados pela instituição, há 49 pacientes internados na unidade de curta permanência, sendo que desses, sete pacientes têm mais de 100 dias de internação e 13 pacientes mais de 45 dias. Isso significa que mais de 40% dos pacientes internados excedem o tempo previsto para internação na curta permanência, de 45 dias.
PROCEDIMENTO NA JUSTIÇA
Ao Gazeta Online, o Ministério Público do Espírito Santo, por meio do Centro de Apoio de Políticas de Saúde (Caps), informou que acompanhou a fiscalização no Heac, na última quarta-feira, e que já foi instaurado procedimento na Promotoria de Justiça Cível de Vitória para acompanhamento e adoção das providências cabíveis.
OUTRO LADO
Acionada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) informou que a direção do Hospital Estadual de Atenção Clínica que recebeu a visita da equipe da força-tarefa e, até o momento, não recebeu notificação formal com irregularidades encontradas na unidade.
"A direção disponibilizou todos os documentos requisitados. Quanto às internações do tipo involuntárias elas estão previstas na Lei 10.216/2001 e são aquelas que são realizadas, por exemplo, pelo SAMU 192. O Hospital, em consonância com a Lei 10.216/2001, faz a comunicação dessas internações e suas respectivas altas ao Ministério Público Estadual".
Questionada sobre pacientes mulheres do Heac terem que tomar anticoncepcional fato que chamou atenção do perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), a secretaria não se posicionou.
CEPET/ES ADOTARÁ PROVIDÊNCIAS
"O Comitê Estadual para Prevenção e Erradicação à Tortura no Espírito Santo (CEPET/ES) recebe com consternação as informações divulgadas pela mídia e pelo Conselho Regional de Psicologia - 16ª Região, acerca de práticas que podem configurar tortura e eventualmente maus tratos no Hospital Estadual de Atenção Clínica (HEAC), antigo Hospital Adalto Botelho.
Os relatos decorrem de inspeção realizada pelo Conselho Regional de Psicologia do Espírito Santo (CRP-16), no dia 05 de dezembro, Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), Ministério Público Estadual (MPES) e Conselho Regional de Serviço Social do Espírito Santo (CRESS-17).
Infelizmente, o flagelo da tortura ainda se encontra presente em nossa sociedade, sendo certo que apesar das disposições da Constituição e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é parte, pouco se tem avançado no efetivo combate à tortura, maus tratos e tratamentos desumanos ou degradantes.
Lamentamos a situação verificada no Hospital, assim com o contexto de inviabilidade de funcionamento do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPET) no Espírito Santo.
O CEPET/ES, órgão coordenador do sistema estadual de prevenção à tortura, se solidariza com as vítimas e familiares das supostas agressões, colocando-se integralmente à disposição da sociedade na luta contra a tortura. Além disso, informa que adotará as providências pertinentes, dentro de suas atribuições, haja vista a gravidade dos fatos."
Vitória, 08/12/2018. Coordenação do Cepet/ES
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