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O projeto de lei que visa a conceder anistia aos policiais militares que participaram da greve em fevereiro de 2017 já foi enviado ao Senado, após ser aprovado na Câmara. No entanto, ainda não se sabe quando os senadores vão apreciá-lo, isso porque ainda deve passar por comissões no Congresso.
Da bancada capixaba, a maioria dos senadores em exercício e eleitos não se manifestou. Apenas Magno Malta, que permanece até o fim do ano, e Marcos do Val, que assume em 2019, se disseram a favor da anistia.
O deputado Carlos Manato, coautor da proposta na Câmara, afirmou que está em contato com o senador Eunício Oliveira, presidente da Casa, para tentar uma votação o mais cedo possível. Mas ele mesmo admite que pode ser difícil ainda neste ano. A semana que vem é praticamente a última, então pode ficar difícil, mas estou em negociação, afirmou. O recesso parlamentar começa no dia 20.
No rito normal de tramitação, ao chegar no Senado, a matéria será lida perante o Plenário e despachada às Comissões para que emitam parecer. Aprovado o parecer, a matéria estará pronta para deliberação e poderá ser aprovada ou rejeitada, em votação.
Em nota, a assessoria de comunicação do Senado afirmou que, em regra, todos os projetos passam pelas comissões para emissão de relatório. Se for aprovado no Senado, o projeto de lei deve ainda passar pela apreciação do presidente que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
O senador Magno Malta, que deixa o cargo em breve, afirmou que é favorável à anistia dos militares. Anistia pacífica a polícia, devolve a tranquilidade a esses servidores públicos e corrige uma injustiça provocada pela falta de habilidade do governo de tratar o assunto, disse por meio de nota.
Já os atuais senadores Rose de Freitas e Ricardo Ferraço foram procurados pela reportagem mas não se manifestaram sobre o assunto. Ferraço também deixará o Congresso no fim do ano.
Dentre os parlamentares que ainda vão iniciar seus mandatos, apenas Marcos do Val respondeu à reportagem. Ele disse que votará a favor do projeto caso entre em pauta enquanto ele estiver na Casa. A polícia hoje está doente e precisa ter sua autoestima recuperada, afirmou. Ele ressaltou ainda que considera as expulsões de PMs exageradas. O martelo bateu muito forte. Existem penalidades dentro do regimento que poderiam ter sido aplicadas, ponderou.
O outro senador eleito, Fabiano Contarato, também foi procurado mas não atendeu às ligações da reportagem.
SIMBÓLICA
Com votação simbólica e aprovação por unanimidade, os deputados da bancada capixaba contribuiu para que o projeto de anistia aos militares passasse na Câmara Federal na última quinta-feira. Não foi informado quais deputados capixabas estavam presentes na votação, porém Givaldo Vieira, Helder Salomão, Carlos Manato e Sergio Vidigal confirmaram participação na sessão.
A votação simbólica não exige que cada deputado se manifeste individualmente, e somente foi possível porque houve negociação prévia com lideranças partidárias, segundo o deputado Carlos Manato, coautor da proposta.
ANISTIA
Entenda
Proposta
O projeto aprovado na Câmara Federal cancela investigações, processos ou punições contra militares pela participação na greve de fevereiro de 2017.
Abrangência
A medida vai beneficiar os policiais tanto na esfera criminal quanto na administrativa, pois abrange os crimes previstos no Código Penal Militar, e as infrações disciplinares correspondentes, e também no Código Penal brasileiro.
Vigência
Para começar a valer, o projeto tem que passar também pelo Senado e por sanção presidencial.
Legislação
Por lei, os militares não podem fazer greve e, em razão disso, o movimento grevista foi considerado ilegal pela Justiça. Policiais foram denunciados pelo Ministério Público à Justiça e alguns já começaram a ser condenados. Mas, para evitar a punição, é também por lei, que precisa ser alterada, que a anistia poderá ser concedida a todos os envolvidos nas manifestações.
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