Mais de 800 tornozeleiras eletrônicas não são utilizadas no Estado

Informação é de Álvaro Duboc, coordenador da equipe de transição, que aponta que o equipamento poderia ajudar a esvaziar presídios

Cerca de 800 tornozeleiras eletrônicas - equipamento que permite fazer o monitoramento eletrônico do preso - não estariam sendo utilizadas no Espírito Santo. A informação foi repassada pelo coordenador da equipe de transição da nova administração estadual, Álvaro Duboc, em entrevista para a rádio CBN Vitória na manhã desta segunda-feira (17).

Segundo Duboc, o Estado possui um contrato que o permite utilizar até mil equipamentos, mas no momento apenas 218 presos estariam sendo monitorados desta forma. Ele destaca esta como uma das medidas que poderiam ajudar a desafogar o sistema prisional capixaba. "Temos um sistema superlotado, com 13.800 vagas e 8 mil presos a mais. É preciso encontrar alternativas para solucionar este problema, e discutir as alternativas de solução com todos", assinalou. Os equipamentos são licitados e o Estado só paga por aqueles que utiliza. 

Duboc, que será secretário de Planejamento no governo de Renato Casagrande, destaca que dois estados vêm se destacando no uso dos equipamentos, que é o caso do Paraná, com 7 mil presos monitorados e vai ampliar para 12 mil, além de Minas Gerais. "O último conta com 1.500 presos com tornozeleiras e vai passar para 4 mil. Temos que entender como conseguem implementar esta política e quais as dificuldades que o Espírito Santo tem e que o impedem de adotar plenamente o projeto", explicou.

Na avaliação de Duboc, é preciso uma participação coletiva do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, dentre outros setores na discussão do assunto. "Mas precisamos fazer a nossa parte e ter uma raio-x claro de como está a situação do sistema prisional", ponderou, destacando que as tornozeleiras podem ser utilizadas até nos casos de presos em semiliberdade.

CASO A CASO

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado (Amages), Daniel Peçanha Moreira, avalia que a tornozeleira é uma excelente alternativa para o monitoramento do preso e que pode, de fato, até ajudar a reduzir a superlotação das unidades prisionais. Mas pontua que os casos precisam ser analisados individualmente, por cada juiz.

Peçanha relata que este tipo de monitoramento é mais utilizado nas chamadas prisões cautelares, onde o preso ainda está em uma situação provisória, antes da condenação. Nos casos, por exemplo, de prisões preventivas em que, na audiência de custódia o juiz decida converter a medida para uma prisão domiciliar com o uso da tornozeleira. "Há ainda os casos de Lei Maria da Penha, em que é determinado um perímetro para o o agressor e com a tornozeleira isto pode ser mais facilmente monitorado", relata.

Nos casos de presos já condenados, os juízes de execução também podem lançar mão do equipamento nos casos de um preso, doente, por exemplo. "Há ainda as situações de presos em semiliberdade que o juiz também pode avaliar a utilização do equipamento", relata Peçanha. Mas são situações específicas, relata o presidente da Amages, em que o Ministério Público é ouvido e que é checada até pelo próprio juiz, nas inspeções que faz nos presídios.

No caso capixaba, ele relata que os juízes deixaram de usar as tornozeleiras em decorrência de problemas contratuais enfrentados pelo Estado. "O problema foi sanado e acredito que agora, gradativamente, elas vão voltar a ser utilizadas", explicou.

O QUE DIZ A SEJUS

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) informa que, atualmente, 173 pessoas são monitoradas eletronicamente no Espírito Santo e vigiadas 24h por funcionários treinados em uma central de videomonitoramento.

A determinação do uso do equipamento se dá pelo Poder Judiciário, cabendo à Sejus disponibilizar o serviço de monitoramento. A Secretaria destaca que não há detentos aguardando para instalação do equipamento no Estado.

O serviço de monitoramento no ES é realizado pela empresa UE Brasil Tecnologia Ltda desde 23 de setembro de 2017 e o contrato tem vigência de 24 meses, podendo ser renovado por até 60 meses.

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Por fim, a secretaria ressalta que o contrato foi dimensionado de acordo com a demanda do Poder Judiciário e prevê a instalação e monitoramento de até mil tornozeleiras eletrônicas, com o custo de R$ 148,00 mensais, por pessoa monitorada.