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Dois anos e sete meses depois da denúncia de A Gazeta a respeito da compra superfaturada de repelentes, feita pelo Governo do Estado, e da promessa de que os acusados seriam punidos, o caso ainda não foi concluído.
No final de abril de 2016, A Gazeta publicou, com exclusividade, que o governo havia adquirido, em fevereiro de 2016, repelentes para prevenção do mosquito Aedes aegypti por R$ 23,50 cada um, quase três vezes o preço do produto adquirido pela Prefeitura da Serra: R$8,80. O total pago foi de R$1,7 milhão por 75 mil unidades de repelentes com princípio ativo DEET 8%.
Na época, o subsecretário de Estado de Saúde para Assuntos de Administração e Financiamento da Atenção à Saúde, José Hermínio Ribeiro explicou que esse foi o menor preço encontrado entre as 10 empresas que demonstraram interesse na venda. Tivemos empresas que ofereceram o produto a R$ 7, mas que não atendiam ao descrito nos pré-requisitos, destacou na ocasião. Uma semana após a denúncia do jornal, Ribeiro pediu exoneração do cargo.
Ribeiro - que chegou a ser preso, e foi solto semanas depois -, foi apontado como um dos principais mentores da fraude. Ao todo, sete pessoas foram indiciadas: três servidoras da saúde e quatro pessoas que atuavam em empresas privadas, duas na MPX Consultoria e duas da empresa Silvestre Lab, que vendeu os repelentes com valor bem acima do mercado.
DINHEIRO FOI USADO ATÉ EM REFORMAS
Em janeiro de 2017, o relatório final da investigação realizada pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc) revelou que o dinheiro da fraude dos repelentes foi usado para pagamento de comissões e até em recursos na reforma de uma casa.
PROCESSO ADMINISTRATIVO EM FASE FINAL
Já em abril do ano passado, mais de um ano depois da fraude ser descoberta, o governo anunciou que as empresas envolvidas no caso iriam responder a um processo administrativo e teriam que devolver o valor de R$ 1 milhão, referente ao prejuízo causado aos cofres públicos.
Entretanto, até o momento, as empresas ainda não foram punidas. Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Controle e Transparência informou, por nota, que o processo administrativo está em fase final de análise.
O Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) teve o relatório concluído, dentro dos prazos regulamentares, e encontra-se em fase final de análise para decisão, que ocorrerá nos próximos dias, diz a nota.
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