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O tenente-coronel da Polícia Militar José Dirceu Pereira, acusado de tentar furar uma blitz da Lei Seca em 13 de outubro de 2013, em Vitória, foi promovido ao cargo de coronel. A promoção, que foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (05), se deu por meio de uma decisão judicial. Em maio de 2016, o tenente-coronel José Dirceu Pereira foi absolvido pelo Conselho Especial de Justiça da Polícia Militar da acusação de desacato e 'carteirada'.
De acordo com informações do processo, José Dirceu ingressou com um mandado de segurança na Justiça em 2014 pelo direito ao cargo de coronel e, em junho de 2018, saiu a decisão concedendo a promoção ao posto.
Procurada pela reportagem, a Polícia Militar informou, em nota, que os critérios que tratam da promoção de oficiais da PMES estão elencados na Lei 848/2017.Ainda de acordo com a nota, em relação à determinação judicial, em um Estado democrático de direito, as ordens emanadas do poder judiciário são cumpridas em sua totalidade.
O CASO
Em 2013, policiais que estavam fazendo uma blitz da Lei Seca filmaram Dirceu na saída de uma boate, sem o cinto de segurança, tentando intimidar os PMs para não ser autuado.
O vídeo mostra quando José Dirceu Pereira se recusa a parar, mas é obrigado pelos policiais a estacionar o carro. O então tenente-coronel tenta argumentar com os PMs: "Você não me conhece, não? Você sabe que eu sou coronel da polícia, né?
Após o diálogo, ele foi liberado sem a realização de bafômetro ou aplicação de multa.
Pouco tempo depois, o responsável pela blitz ligou para o Ciodes, informou o que aconteceu e pediu orientação sobre o que era para fazer. Veja a transcrição da conversa abaixo:
Ciodes: Qual foi a irregularidade que aconteceu?
Policial: O sargento pediu o documento do carro e a habilitação, mas o coronel entregou a identidade e falou que ele era coronel e que estava, tipo assim, como ele é da corporação ele não deveria ter sido parado, a partir do momento que ele falou que era coronel. O sargento falou que a gente estava na fiscalização e que a determinação era abordar todos os condutores que passarem por aqui, 'o senhor passou, pedi o documento e você me entregou só a identidade'.
O oficial de plantão do Ciodes orienta o policial a informar a situação em relatório e encaminhar a ocorrência para o Batalhão de Trânsito. No entanto, pouco tempo depois, o soldado que abordou o tenente-coronel na blitz volta a ligar para o Ciodes e pede que a ocorrência anterior seja cancelada.
"Eu liguei agora há pouco, gerei uma ocorrência. Mas eu tô ligando agora para cancelar essa ocorrência de abordagem. Foi determinação do major Bongestab (subcomandante do Batalhão de Trânsito na época), não há necessidade de registrar essa ocorrência", disse em áudio registrado no Ciodes.
ABSOLVIDO
Na época, a Polícia Militar prometeu abrir um inquérito para averiguar a denúncia. Porém, em maio de 2016, o tenente-coronel José Dirceu Pereira foi absolvido pelo Conselho Especial de Justiça da Polícia Militar da acusação de desacato e 'carteirada'. O Conselho decidiu - mesmo com o vídeo que mostra a ação -, por quatro votos a um, que não havia provas suficientes para condenar o militar.
MINISTÉRIO PÚBLICO
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) chegou a recorrer da sentença, mas perdeu a ação. "A apelação do caso foi julgada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) em maio e não foi provida, mantendo a sentença 1ª instância, culminando na absolvição do tenente-coronel da Polícia Militar José Dirceu Pereira", esclarece a nota enviada pelo Ministério Público.
POLÍCIA MILITAR
A Polícia Militar informou em julho de 2017 - quando o Gazeta Online fez uma reportagem sobre o caso -que, após ser absolvido do processo, o tenente-coronel José Dirceu Pereira exerce suas funções normalmente no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Maruípe.
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