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Pelo segundo ano consecutivo, o pedágio cobrado na Terceira Ponte e o da Rodovia do Sol, em Guarapari, não terão seus valores alterados. Vão ser mantidas as tarifas de R$ 2 na ponte e R$ 9 na Praça Praia Sol durante o ano de 2019. O anúncio foi feito pela Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp) na tarde desta quinta-feira (27).
Pesaram na decisão da Agência de manter a mesma tarifa alguns fatores. Dois deles elevariam a tarifa: o reajuste inflacionário do período (ano) que foi de 5,98% e ainda o desembolso da concessionária Rodosol na quitação de imóveis desapropriados em favor do Estado. Desde o ano passado, por decisão judicial, a empresa foi autorizada a receber os valores referentes a estes pagamentos. Um desembolso em 2018 de R$ 2,2 milhões destinados a indenizar os donos dos imóveis localizados às margens da rodovia e que tiveram seus terrenos desapropriados para a execução das obras de duplicação e de criação do Contorno de Guarapari.
Por outro lado, ao longo do último ano, a concessionária teve redução de custos com empregados, como é o caso, por exemplo da não-cobrança de pedágio no sentido Vitória-Vila Velha. Várias cabines deixaram de funcionar neste sentido.
Outro ponto é que a Arsp também constatou o atraso da Rodosol na instalação de painéis eletrônicos. Desde 2009, ela deixou de manter dois Painéis de Mensagens Variáveis na Rodovia do Sol e instalou equipamentos na Terceira Ponte que não atendem integralmente as especificações exigidas em contrato.
Por último, pesou ainda contra o reajuste tarifário, o redutor adotado pela agência no ano passado na tarifa e que terá validade até o final do contrato, em 2023. Na ocasião a Agência constatou o atraso da concessionária na execução de obras de conservação do pavimento asfáltico da rodovia. Diante disso, a Arsp calculou um desconto tarifário que já fora aplicado no último ano e que, em 2019, voltou a ser aplicado em favor dos usuários. O redutor aplicado este ano foi de 5,83%.
Em decorrência de todos estes fatores foi decido pela manutenção das tarifas de pedágio nos mesmo valores cobrado atualmente. "Beneficiando os usuários capixabas, que não sofrerão o impacto inflacionário do período. Assim, resta preservada a atual tabela de preços, devendo a concessionária observá-la durante todo o ano de 2019", destacou Castiglioni.
De acordo com a diretora técnica da Agência, Kátia Muniz Côco, a manutenção da tarifa não pode ser considerada um congelamento tarifário. "Tais preços são resultantes de estudo tarifário desenvolvido pela Arsp e que contempla a recomposição das perdas inflacionárias, mas que incluem também outros eventos que vinham causando desequilíbrio na equação econômico-financeira do contrato", relatou.
TARIFAS
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