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A 1ª Vara Cível de Baixo Guandu determinou nesta terça-feira (15) a reintegração de posse da Estrada de Ferro Vitória-Minas, localizada na altura do município de Baixo Guandu, região Noroeste do Estado. Pescadores, que foram impactados pela lama de rejeito de minério no Rio Doce, fecharam a linha férrea desde a última segunda-feira (14).
De acordo com o comandante da 2ª Companhia do 8º Batalhão de Polícia Militar de Baixo Guandu, Wagner Batista de Souza, era por volta das 19h30 quando um oficial de Justiça compareceu ao local e ordenou que os manifestantes desobstruíssem a via. Houve um início de tumulto e a Polícia Militar foi acionada, mas não foi necessário fazer o uso da força. Às 21 horas, pescadores deixaram a linha férrea.
MULTA DIÁRIA
Segundo a liminar, em caso de descumprimento, cada manifestante teria que pagar uma multa de R$ 25 mil. O documento ainda afirma que, se ocorrer um novo protesto, os manifestantes terão que pagar a multa diária de R$ 50 mil, cada.
A Justiça ainda autorizou que a Polícia Militar realizasse a prisão de manifestantes caso a decisão não fosse cumprida.
O CASO
De acordo com a organização do protesto, mais de mil pescadores participaram do ato. Eles passaram a noite no local. Para dormir, montaram na linha do trem barracas que geralmente são usadas para descansar à beira-mar durante as pescarias. Moradores da cidade têm ajudado os manifestantes com doações de alimentos e de água.
Pescadores e vendedores de peixe de Minas Gerais e do Espírito Santo organizaram o protesto. São profissionais que dependiam do Rio Doce e que foram impactados pela lama de rejeitos de minério que atingiu as águas do rio e do mar. Na manhã desta segunda-feira (14), os manifestantes fizeram uma passeata no Centro de Baixo Guandu e depois ocuparam para a linha férrea. Um trem carregado com minério de ferro foi parado pelos pescadores.
DESCONTO EM PAGAMENTO
O estopim da manifestação foi uma decisão da Justiça mineira, que pretende descontar a parcela do pagamento do lucro cessante de 2018, que é uma reparação anual dos prejuízos causados com o fim da pesca. Alguns pescadores recebem todos os meses um auxílio-financeiro de um salário mínimo, mais 20% por dependente. No entanto, eles afirmam que muitos pescadores que fizeram o cadastro não receberam ainda o auxílio nem a indenização
Os manifestantes fizeram diversas reivindicações, entre elas a inclusão de pescadores que ainda não receberam a indenização e o auxílio-financeiro, revisão de valores pagos, reconhecimento de vendedores de peixe, marisqueiros e areeiros, além da inclusão de rios, manguezais e o mar como áreas atingidas.
O OUTRO LADO
A Fundação Renova, responsável por gerenciar os recursos para a recuperação das áreas atingidas e ressarcimento dos moradores e trabalhadores prejudicados, informou que desde 2015 já foram pagos R$ 1,3 bilhão em indenizações e auxílio financeiro emergencial a mais de 26 mil pessoas. Além disso, garantiu que quem tem direito vai continuar recebendo os benefícios.
Em nota enviada na manhã desta terça-feira, a Fundação afirmou que está em contato com lideranças do movimento e reforça que está construindo um ambiente de diálogo para discutir o pleito dos atingidos.
Já a Samarco informou que não vai comentar um pedido dos manifestantes, de negociar as reivindicações diretamente com a mineradora.
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