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Para aumentar a segurança, a legislação de trânsito passa com frequência por atualizações. E, em 2019, há uma série de novidades programadas, no país e no Estado. Por aqui, uma delas será a implantação da vistoria eletrônica de veículos, até março, a fim de reduzir as ocorrências de clonagem e fraudes.
Além disso, documentos digitais devem ficar cada vez mais comuns e ciclistas e pedestres também serão multados por desrespeitar o trânsito. Para as motocicletas, está prevista a obrigatoriedade de novos equipamentos de segurança para os freios.
O gerente operacional do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Cleber Bongestab, disse que desde meados do ano passado o órgão está trabalhando para implementar a vistoria eletrônica e, agora, é a fase de credenciamento das empresas interessadas. A vistoria hoje é no papel e é obrigatória, por exemplo, para compra e venda de veículos.
Para o trabalho, o vistoriador poderá usar um celular ou câmera, desde que o equipamento utilizado consiga captar as informações exigidas nas regras de vistoria. Pretendemos, com isso, diminuir os casos de veículos roubados repassados ou clonados, ressalta.
O gerente do Detran disse ainda que situações em que a quilometragem do veículo é alterada de maneira fraudulenta também poderão ser flagradas. Outra mudança no Estado será do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que passará a ser digital. O prazo para os Detrans do país é 30 de junho, mas no Espírito Santo deve começar entre fevereiro e março.
O QUE É NOVIDADE
Vistoria eletrônica
Com uma resolução autorizando os Detrans a implantar a vistoria desde 2013, no Estado o processo começou no ano passado e a previsão é que passe a valer em março. Atualmente, o trabalho é registrado em papel e passará a ser informatizado, com a perspectiva de reduzir casos de fraude, como clonagem de veículos e alteração de quilometragem. Para a vistoria poderá ser usado celular ou câmera fotográfica a fim de captar imagens e fazer geoposicionamento do veículo inspecionado.
Documento digital
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), assim como a habilitação, passará a ser digital. Basta ter um smartphone e baixar o documento no celular. Está em fase de testes no Estado e deverá passar a valer entre fevereiro e março, embora os Detrans de todo o país tenham até o dia 30 de junho para oferecer o serviço.
Placas do Mercosul
O prazo para implantação foi prorrogado para 30 de junho porque alguns Estados não conseguiram se adaptar. No Espírito Santo, está em funcionamento desde 10 de dezembro. A nova placa precisa ser adotada para o primeiro emplacamento e, ainda, no caso de troca de município ou de propriedade.
Sistemas de freios
As novas motos deverão ser fabricadas com mais segurança no sistema de freios. Nos veículos com mais de 300 cilindradas, devem ser instalados freios ABS que evitam o travamento das rodas e nos de menor potência, CBS que permite que a frenagem seja toda feita pelas mãos. A instalação tem que ser de fábrica; nenhum proprietário precisa adotar a medida.
Multa
As multas para ciclistas e pedestres que não respeitarem as regras de trânsito devem começar a valer este ano. Era para ser em 2018 e, agora, a previsão é 1º de março.
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