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O governo federal vai flexibilizar a posse de armas de fogo para moradores de cidades violentas, de áreas rurais , servidores públicos que exercem funções com poder de polícia e proprietários de estabelecimentos comerciais . O texto preliminar do decreto, que deve ser editado pelo presidente Jair Bolsonaro nos próximos dias, foi divulgado pelo SBT nesta quinta-feira (10).
De acordo com o texto, os interessados podem ter até duas armas em casa. A efetiva necessidade de possuir uma arma passa a incluir automaticamente os brasileiros que moram em cidades ou unidades da federação com taxa de homicídios superior a dez mortos a cada 100 mil habitantes.
Também são contemplados proprietários ou responsáveis legais por estabelecimentos comerciais, residentes em áreas rurais, além de servidores públicos que exercem funções com poder de polícia. Em todos os casos, são mantidas regras como a obrigatoriedade de ter 25 anos, demonstração de capacidade técnica para manusear o armamento, avaliação psicológica, entre outras exigências.
No caso de residências onde vivem crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, a nova legislação criará a obrigação de que o proprietário da arma tenha um cofre para guardá-la.
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