> >
Deputado propõe indenização de R$ 100 mil por cada morte na greve da PM

Deputado propõe indenização de R$ 100 mil por cada morte na greve da PM

Emenda ao projeto de anistia aos PMs grevistas também quer redução de ICMS para comerciantes afetados pela greve; custos aos cofres públicos não estão previstos

Publicado em 16 de janeiro de 2019 às 14:03

Ícone - Tempo de Leitura 0min de leitura

O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) apresentou, na manhã desta quarta-feira (16), uma proposta de emenda ao projeto de lei de anistia administrativa aos PMs grevistas com o objetivo de conceder uma indenização de R$ 100 mil para as famílias de vítimas de homicídio doloso durante a greve e de reduzir ICMS para comerciantes que tiveram prejuízos no período e que registraram boletim de ocorrência.

O deputado Enivaldo dos Anjos propôs emenda ao projeto de anistia. (Tonico/Ales)

Segundo o deputado, a medida seria para fazer justiça para os "dois lados", lembrando principalmente as mais de 200 mortes ocorridas no período em que as ruas ficaram sem policiamento, em fevereiro de 2017.

"Trata-se, evidentemente, de uma reparação pecuniária mínima em favor dos familiares, tendo em vistao a impossibilidade de restaurar a vida daqueles que perdemos", diz o texto da emenda ao qual o Gazeta Online teve acesso.

Sobre a dedução de ICMS para comerciantes vítimas de crimes contra o patrimônio, a emenda indica que, se aprovada, caberá ao governo do Estado regulamentar a lei, ou seja, elaborar as regras do benefício.

O projeto não traz o impacto financeiro que as duas medidas trariam aos cofres públicos.

Este vídeo pode te interessar

Os deputados estaduais votam na manhã desta quarta o projeto de lei de anistia enviado pelo governador Renato Casagrande à Assembleia. (Com informações de Caíque Verli)

Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem

Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta

A Gazeta integra o

The Trust Project
Saiba mais