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A Associação de Moradores da Enseada Azul (Ameazul) venceu na Justiça uma ação contra uma construtora que atua em Guarapari, Região Metropolitana do Espírito Santo, que tinha licença para construir um edifício de 16 andares na praia de Peracanga, na Enseada Azul.
Com a decisão, está definitivamente suspensa a licença e estritamente proibida a construção de qualquer empreendimento no local que não esteja de acordo com o Plano Diretor Municipal (PDM) atual.
Para o resultado, foram considerados o "princípio da precaução" e "meio ambiente", já que a região possui ruas estreitas, praias pequenas e saneamento básico limitado. Em conversa com a reportagem do Gazeta Online, o vice-presidente da Ameazul, Gilvan Crabeira, disse que a decisão veio em boa hora e merece ser comemorada.
Existe uma grande preocupação quanto ao modelo de ocupação do local. Prédios muito altos trazem sombra na praia, descaracterização da paisagem, impedem a circulação do vento. A cidade de Guarapari tem inúmeros exemplos de como a ocupação desenfreada da orla é prejudicial a qualidade de vida e atratividade turística, disse.
Gilvan acrescentou que a decisão foi uma vitória da associação, mas informou que o grupo não é contra a construção civil. "Não somos contra, mas é preciso que tenha um ordenamento e um estudo. 16 andares é um impacto muito grande, e tem a questão do sombreamento", completou.
O proprietário da Ônix Construtora e Corporadora, Antenor Perim, informou que a briga na Justiça é desgastante e que está pensando em fazer um novo projeto e se adequar às novas normas do novo PDM.
A região da Enseada Azul é formada pelas praias da Bacutia, Peracanga e Guaibura, em Guarapari, e foi idealizada na década de 70; o projeto original previa apenas existência de casas.
Com o desenvolvimento local, o PDM foi flexibilizado e se consolidou nos anos 90 como de 5 andares e pequenos prédios. A Ameazul, então, vem questionando na Justiça desde 2011 os projetos que estão em desacordo com a legislação e princípios básicos relacionados ao meio ambiente.
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