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O decreto presidencial flexibilizando a posse de armas, que deve tornar o acesso mais fácil para 90 mil comerciantes no Espírito Santo, divide a opinião de especialistas em relação ao aumento ou não o número de crimes no Estado.
O professor e sociólogo Rafael Rezende acredita que isso não aumentaria a criminalidade. Talvez a consequência desse decreto seja modificar as maneiras como os crimes são praticados. Hoje, as pessoas, mesmo sem armas, podem matar com outros instrumentos, como facas. Com a flexibilização, um marido violento, por exemplo, não matará a esposa com facadas, mas com tiros, disse.
No entanto, o professor do mestrado de segurança pública da UVV, Pablo Lyra, é contra a flexibilização da posse de arma de fogo. Ele alega que pesquisas já mostraram que quanto mais armas tiver em circulação na sociedade, maior é o número de crimes praticados e não cabe ao cidadão fazer justiça com as próprias mãos.
O decreto muda a política de posse de armas, que era mais restritiva. Isso não é bom, ainda mais no cenário que a gente vive de conflitos e intolerância. A arma de fogo aumenta os riscos e a insegurança das pessoas.
FACILIDADE
O coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques, compartilha da mesma opinião do professor. Para ele, flexibilizar a posse de arma de fogo para moradores de cidades violentas, de áreas rurais, servidores públicos que exercem funções com poder de polícia e proprietários de estabelecimentos comerciais, ajudaria a diminuir a subjetividade durante a avaliação da posse.
Antes, havia muitas negativas aos pedidos de posse porque o conceito de efetiva necessidade de uma arma era mais subjetivo. Esse decreto diminui e facilita a posse e é algo negativo. No entanto, o ponto positivo é que o decreto irá permanecer com algumas regras já existentes, como ter 25 anos de idade ou mais para comprar armas e não possuir antecedentes criminais. Além de ter que fazer um exame psicológico e realizar curso em clube de tiro, esclarece.
Apesar de terem visões diferentes sobre o aumento da criminalidade, os especialistas acreditam que a flexibilização da posse abre caminho para a liberação do porte de arma, quando o indivíduo pode andar com o armamento na rua. Acredito que com isso a liberação vai acabar sendo mais flexível, disse Rezende.
SECRETÁRIO VÊ DECRETO COM PREOCUPAÇÃO
O decreto que facilita a posse de armas de fogo por parte de cidadãos civis é vista com preocupação pelo secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, Roberto Sá. Ele ressalta que a política de combate à criminalidade deve se concentrar em desarmar criminoso e não em armar os cidadãos que assim esperam se sentir mais protegidos contra a ação do crime.
Eu tenho minha preocupação. Já fiz essa manifestação. Eu entendo o princípio da defesa, de permitir a cada cidadão que faça sua defesa. Entendo esse princípio. Mas penso que, no Brasil, para que um dia isso prospere de forma positiva, tem que ser acompanhado de uma legislação muito mais dura para quem comete crimes justamente com essas armas de fogo, afirmou à coluna Vitor Vogas, publicada ontem.
Para o secretário, não se deve abandonar as política públicas focadas em desarmar os criminosos. No entanto, ele não pensa em criar uma delegacia especializada para isso, como fez no Rio de Janeiro.
A FAVOR DO DECRETO
Mudança pode diminuir criminalidade
Havendo um critério estabelecido pelo governo federal para a aquisição de forma gradativa e consciente, acredito que possa haver uma diminuição da criminalidade com maior flexibilização da posse de armas. A presença de uma arma na propriedade particular ou no trabalho pode inibir o criminoso a querer cometer algum tipo de crime. Em algumas situações isoladas, com casos pontuais, pode haver uma violência por existir essa arma de fogo em casa, mas ela também poderia acontecer com outros tipos de objetos, como uma faca. No entanto, a restrição de calibres se faz necessária em todo o Brasil para que o cidadão comum não venha a adquirir possíveis equipamentos extremamente potentes desnecessariamente. É bom lembrar que a posse de arma de fogo dá o direito ao cidadão de tê-la dentro de sua residência ou trabalho e não a liberdade do mesmo de transitar com ela pelas ruas.
Patrick de Oliveira, presidente do Fórum Capixaba de Segurança Pública
CONTRA O DECRETO
Controle de acesso a armas é ruim
Esse decreto amplia o acesso a um artefato que tem um controle ruim. Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que menos de 10% das armas apreendidas pela polícia foram cadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal. Isso atrapalha o serviço de inteligência que não consegue sequer estabelecer a rota dessa armas de fogo e fazer o controle dela.
Atualmente, a busca crescente pela arma de fogo está associada à insegurança das pessoas. Mas essa criminalidade que está ans ruas está relacionada com a falta de eficiência das próprias políticas públicas de segurança, entre elas, o controle da arma de fogo. Acredito que essa é uma flexibilização quase que irrestrita e isso é ruim. Já foi comprovado que a vítima armada que reage a um assalto, por exemplo, tem 50% de chance a mais de morrer do que as pessoas sem arma.
David Marques, coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
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