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O secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, falou ao Bom Dia Espírito Santo, da TV Gazeta, que alguns crimes cometidos em razão da greve da Polícia Militar, em fevereiro de 2017, teriam acontecido com ou sem o movimento de paralisação dos PMs. O secretário comentou sobre a anistia administrativa concedida aos PMs que participaram da greve.
Roberto Sá justificou que a anistia é necessária para motivar a tropa e colocar mais policiais na rua. Ele lembrou que mais de 2,6 mil PMs estão passando ou podem passar por processos administrativos. A anistia foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador do Estado, Renato Casagrande (PSB).
O ex-secretário de segurança, André Garcia, disse que a anistia é o Estado descumprindo a lei, a constituição e seguindo no caminho da impunidade. Como o senhor recebe essa crítica?
A anistia é Constitucional. Houve um movimento em 2017 que trouxe sequelas graves que perduram até hoje. Aquilo sim foi um fato lamentável e precisamos ofertar uma Polícia Militar engajada e motivada, buscando a redução da criminalidade. Tendo tranquilidade para trabalhar. É o dever do chefe do executivo. Essa foi a mensagem, reunificar a Polícia Militar. Dar uma polícia com dignidade e com estímulo para trabalhar que merece.
O senhor mesmo diz que as consequências foram graves para a sociedade. Não é contraditório anistiar os PMs pelas transgressões cometidas por eles?
Está havendo um equívoco que é associar aos crimes que foram cometidos por criminosos e bandidos à paralisação. Os criminosos foram investigados, muitos foram punidos. Dos inquéritos instaurados pelos crimes cometidos, 67% das investigações foram concluídas com êxito, acima de qualquer média nacional.
Quando o senhor diz que estamos levando a culpa para a polícia, com os crimes serem cometidos por bandidos. O que a gente acompanhou que, com a ausência da polícia nas ruas, os crimes aumentaram, e muito. E a decisão de fazer greve foi da polícia. Não teria parte da polícia também?
A anistia é constitucional, não é novidade. E já foi aplicada por outros Estados e até pelo Congresso Nacional. A medida do governador, como chefe do executivo, quer entregar uma polícia com a saúde mental perfeita. Houve 57 tentativas de suicídio (de militares) e oito consumados. 65 policiais atentaram contra a própria vida. O que a gente percebe é que o cenário não poderia perdurar. É responsabilidade do chefe do executivo virar essa página, dando à sociedade uma polícia que pode, deve estar às ruas motivada, buscando criminosos, sabendo que, quando voltar para casa, vai encontrar a família e pagar seus compromissos, tendo seu emprego garantido.
A OAB-ES e o Ministério Público Federal (MPF-ES) se posicionaram contra a anistia. O Estado não está indo na direção contrária desses órgãos?
Eu avalio que a casa do povo, a casa das leis, aprovou por unanimidade e está favorável ao projeto. O projeto pode não ter sido unânime, mas a gente tem que lembrar que 2.622 policiais militares estavam sendo investigados ou estavam na eminência de serem investigados. Para cada investigado você precisava de um policial processante. Houve um verdadeiro nó que inviabiliza. Essa mesma polícia, que sofre essa crítica, tem sido responsável nos últimos dez anos pela redução criminalidade, trazendo paz e segurança para a sociedade capixaba. Queremos estimular e restituir uma polícia motivada que esteja na rua, buscando criminosos e tentando evitar os crimes.
O projeto foi aprovado pelos deputados que representam a população, mas foi entregue pelo Governo do Estado. O senhor participou dessa conversa. O senhor é a favor e concorda com a anistia?
Sou membro da equipe e acho que essa ferida precisa ser fechada. Nós temos que virar essa página, sair daqui, planejar ações, pensar numa polícia equipada e com respeito e motivação, então acho que caminha no sentido de dar uma polícia preparada para os desafios desse mundo moderno.
Tanto o governo quanto a Assembleia representam a população. A gente vê nas opiniões pessoas contrárias à anistia, como comerciantes que foram vítimas da greve da PM, com prejuízo, além de 224 pessoas mortas. O que senhor diz para essas pessoas que tiveram prejuízo e perderam amigos e parentes com o movimento?
Para falar do período tem que falar do antes e do depois. Durante o período aconteceram crimes contra o patrimônio e contra a vida. Antes também ocorreram os crimes e depois da greve também
Mas aquele período fugiu da normalidade e as pessoas trocaram tiros no meio da rua. As ruas ficaram desertas e quem tomou conta foram os criminosos
O que a gente precisa é entregar esses 2.622 policiais à serviço da sociedade para crimes como esse não ocorram mais.
Como ficam as famílias que sofreram com isso?
Esse prejuízo acontece a todo tempo e é papel do Estado, do poder executivo, legislativo e judiciário fazer com que isso se reduza. Mas não dá para associar tão diretamente aos policiais os crimes que aconteceram. A associação é equivocada. Todo mundo lamenta a todo o momento
O senhor não acha que os crimes não teriam acontecido se a greve não tivesse acontecido?
Não aconteceria no volume que aconteceu, mas teria acontecido alguns. Mas a gente entende não há unanimidade e respeita quem é a favor e quem é contra, mas quem está na cadeira precisa tomar medidas com responsabilidade, resgatando a dignidade do policial olhando para quem entrega a vida por nós. É lógico que vai enfrentar críticas de quem não concorda. Mas se administrar com receio de tomar decisões, quem vai sentar nessa cadeira? É necessário entender que não dá para associar os crimes com a paralisação. Outras pessoas cometeram os crimes. As polícias que prenderam ou vão prender. É necessário virar essa página, criar um momento de diálogo e ter dias melhores.
Apesar da anistia, 2.685 policiais podem ser punidos na Justiça, que é outra questão. O que pode acontecer?
São duas vias que caminham paralelamente, a via administrativa e outra a via penal. O Estado cumpriu as leis quando instaurou os procedimentos e agora cumpre de novo quando institui a anistia. Os inquéritos que foram para a Justiça, esses a medida administrativa não alcança, só uma anistia do Congresso Nacional.
O atual governo tem condições de dar aumento que a PM pedia e o governo anterior não teve condições?
O atual governo assumiu tem dez dias. Obviamente tem que analisar o orçamento, o cenário que é possível, construindo diálogo com todos os servidores de modo geral no caminho de alcançar as dificuldades em relação ao trabalho e condições de trabalho.
Qual o benefício o governo espera com a anistia?
Encontramos uma tropa que em dois anos tem 57 policiais que tentaram contra a vida, 8 suicídios, um terço da tropa parada ou desmotivada, um segundo terço investigando quem estava parado. É uma polícia que tem um potencial gigantesco de trabalho e que se encontra-se inviabilizada administrativamente e com muito prejuízo operacional. É isso que queremos sanar.
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