Prisão de até dois anos após delação premiada

Com pena de 10 anos, médico vai cumprir oito fora da cadeia

A delação premiada assinada pelo ortopedista Rodrigo Souza Soares garante a ele uma pena máxima de dez anos de prisão, sendo somente dois em regime fechado. Foi determinado ainda a criação de um fundo para indenização para as vítimas e ele deve colaborar na elaboração de um projeto que visa evitar novos riscos e fraudes na área cirúrgica. Estes são os principais termos do acordo assinado com o Ministério Público e com o Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc).

O documento a que A GAZETA teve acesso, foi assinado em agosto do ano passado. Nele o ortopedista concorda em colaborar com as investigações, fornecendo prova e documentos e possibilitando aos delegados até o conhecimento de fatos novos, ampliação e aprofundamento de outros suspeitos. O documento, acompanhado de um primeiro depoimento, foi homologado pela Justiça estadual em outubro do ano passado.

Nesse primeiro depoimento o ortopedista confirma o seu envolvimento nos crimes da Lama Cirúrgica, como também a participação societária na empresa Golden Equipamentos Hospitalares, assim como a participação de outros sócios, todos denunciados pelo MPES. E ainda as ações da empresa Esterileto.

Pelo acordo de delação, a pena de prisão do médico foi fixada em no máximo dez anos. Os dois primeiros em regime fechado, sendo cumprido em cela especial do Presídio Militar, em Vitória.

Nos oito anos seguintes vai variar entre semiaberto e aberto, com restrições impostas pela Justiça. Dentre elas não poder sair de casa, ir a bares ou restaurantes. Foi autorizado a atuar como médico plantonista em hospitais públicos e privados, mas não poderá realizar cirurgias eletivas, somente as de urgência, caso esteja de plantão.

OUTROS

Rodrigo se comprometeu ainda a fornecer todos os documentos e provas de que dispuser, identificando todos os envolvidos no processo, revelando a estrutura hierárquica, a divisão de tarefas e o modus operandi da organização criminosa. Tem ainda que ajudar na recuperação dos produtos e/ou proveitos que foram obtidos com os crimes.

Vai ainda ajudar o MPES com a preparação de um relatório que irá identificar todos os problemas e falhas existentes hoje na legislação e que favorecem a utilização de produtos reprocessados ou a facilitação do cometimento de crimes. O que poderá resultar em uma notificação recomendatória.

Outro ponto é que foi determinada a criação de um fundo para a reparação de danos causados às vítimas. Voltado ao ressarcimento de danos morais e ou materiais causados a pessoas físicas ou a empresas. Mas será preciso que os danos sejam reconhecidos por uma sentença judicial e que ela tenha transitado em julgado, ou seja, que tenha finalizado na justiça sem mais alternativas de recursos.

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Ao ser procurado, o advogado do ortopedista, Ludgero Liberato, informou que o médico “reitera o compromisso de colaborar com a Justiça e com as apurações e que tudo seja esclarecido”. Ao ser questionado sobre as denúncias envolvendo outros médicos e empresas nas fraudes, o advogado disse que o processo está sob sigilo e que por isso não se manifestaria.