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A operadora Vivo é uma das empresas mais afetadas pelas fraudes nas ações de indenização por danos morais, problema identificado nos Juizados Especiais Cíveis de Cariacica. A empresa não descarta pedir o desarquivamento das ações que já foram julgadas ou alvo de acordos para pedir a devolução do que foi pago indevidamente, caso os crimes sejam comprovados.
É o que informa o advogado Gilberto de Aguiar Carvalho, que faz a defesa da operadora. A reparação mediante a devolução dos valores que foram apropriados indevidamente é um caminho lógico, se confirmada a fraude, disse, por nota.
DESCOBERTA
As fraudes foram descobertas pelos próprios magistrados, após serem alertados pelos advogados da Vivo sobre a falsificação de diversos documentos nos processos, conforme publicado com exclusividade por A GAZETA, na edição desta terça-feira.
A partir daí os juízes solicitaram a abertura de um inquérito policial na Delegacia Especializada de Crimes de Defraudações e Falsificações (Defa). Há indícios da participação de advogados nas fraudes, que pode estar ocorrendo ainda em outras cidades.
O advogado Gilberto explica que sua equipe identificou os indícios de fraude nas ações e fez o relato ao Judiciário. Chamou a atenção deles, ao verificar se o nome do autor da ação havia sido negativado nos serviços de proteção ao crédito, o fato de que não havia inscrição alguma por atraso no pagamento de faturas.
Um fato que poderia até passar como um mal-entendido, explica o advogado, mas os autores da ação também anexaram ao processo o que deveria ser um comprovante desta inscrição de negativação. O documento, quando observado nos detalhes, aparentava algumas inconformidades tanto na forma quanto em relação ao conteúdo, o que é um indício de fraude, relatou.
De acordo com o advogado, algumas dezenas de casos sob suspeita já foram identificados, sendo que em muitos deles estão sendo apresentadas petições de desistência da ação por parte dos autores e seus advogados. O que tem sido recebido com ressalvas pelos juízes, pois independentemente destas desistências, cópias dos processos estão sendo encaminhadas pelos magistrados ao Ministério Público e à Delegacia de Defraudações, informou o advogado, confirmando que há indícios de ações fraudulentas em comarcas além de Cariacica.
Ele avalia que é possível que os fraudadores tenham obtido êxito em ações já julgadas ou que foram alvo de acordos. É possível que tenha havido experiências de sucesso na obtenção de vantagens indevidas com ações judiciais movidas contra outras empresas, inclusive de outros setores, disse, assinalando que neste caso houve atuação firme e rápida dos magistrados diante destas suspeitas de fraude processual.
O GOLPE
Fraude
Indenizações
Juizados Especiais de Cariacica estão sendo alvo de ações fraudulentas que pedem indenizações por danos morais fictícias. A suspeita é de que o crime é praticado por escritórios de advocacia.
Advogados
Aliciam
Escritórios aliciam clientes para serem autores de ações por indenização por danos morais por nome negativado no SPC.
Documentos
Falsos
Para validar as ações são usados documentos de negativação do SPC/Serasa falsificados, além de identidades falsas, com fotos que não correspondem ao nome do titular ou ao número do registro. Também usam comprovante de residência adulterado.
Objetivo
Golpe
O objetivo era conquistar decisões judiciais favoráveis à indenização, que partilham uma parte do valor com o autor da ação.
REGISTRO DE CLIENTES NA CDL TAMBÉM FOI FRAUDADO
Outra confirmação das fraudes nos registros de negativação de clientes foram constatadas pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) em Vitória, a pedido dos juízes de Cariacica. De acordo com o diretor jurídico da instituição, Wagner Júnior Corrêa, foi solicitado a checagem sobre a existência de alguns casos de negativação de nomes de clientes por algumas empresas.
O trabalho foi feito junto ao banco de informações sobre o crédito do CDL. Wagner explica que tem acesso a estas consultas as empresas associadas a entidade. Se o consumidor desejar, também pode ter acesso ao documento, bastando comparecer a uma sede da CDL, onde o documento poderá ser impresso.
Nele constam as informações sobre o crédito, por exemplo, se a pessoa deixou de pagar faturas de alguma ou algumas lojas. Se houver ocorrências, é mantido um histórico. Foi este documento que foi alvo de fraude.
CHECAGEM
Ao fazer a checagem, segundo Wagner, foi verificado que em algumas situações em nome do cliente que supostamente tinha sido negativado existiam outros registros diferentes daqueles apresentados ao juizado.
Havia ainda casos de pessoas que reclamavam do problema mas que não existia registro algum ou nem mesmo a informação de registro de negativação. E havia ainda as situações em que não tinha sido emitido nenhum documento oficial do Sistema de Proteção ao Crédito (SPC).
O diretor jurídico explicou que foi firmado convênio com o Tribunal de Justiça do Estado (TJES), acessível também ao Juizados Especiais, disponibilizando uma ferramenta para a verificação do crédito. Antes a checagem era feita pelos correios. Hoje é via esta ferramenta, de forma gratuita, inclusive com muita rapidez, relatou.
Foi por intermédio desta ferramenta, segundo Wagner, que os juízes acionaram o CDL. Quando veio a suspeita dos juízes, vimos que os documentos eram quase que montados. Não era ou foram reconhecidos como de nenhum órgão do SPC, explicou.
OUTROS ESTADOS
De acordo com Wagner, diretores de departamentos jurídicos de outros Estados já haviam relatado que o mesmo tipo de fraude havia sido aplicado em outras regiões do país.
Em outros locais também ocorreu esta modalidade de fraude. Ingressam com a demanda judicial, fraudam o documento, ou a suposta negativação, ou omite, registros já existentes e colocam apenas o que interessaria para obter uma indenização por dano moral, explicou o diretor jurídico da CDL.
Em Mato Grosso, pelo menos dois advogados foram denunciados pelas fraudes. Em Minas Gerais, estima-se que pelo menos 50 mil processos por danos morais foram fraudados.
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