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Das 30 barragens licitadas no Programa Estadual de Construção de Barragens para combater a seca no Estado, 11 estão com as obras paralisadas por conta de entraves burocráticos e apenas oito foram entregues até o momento. Além dessas, uma teve ordem de serviço suspensa, outra foi interrompida por desistência da empresa selecionada para tocar o empreendimento.
Quando foi lançado, em janeiro de 2016, o programa previa a construção de 60 barragens até o fim de 2018. Isso foi após a crise hídrica que assolou o Estado, entre 2014 e 2015, quando a agricultura sofreu um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão. Já a Grande Vitória teve que enfrentar escassez de água e ser abastecida em regime de rodízio. À época, a previsão era de que as 60 barragens dessem segurança hídrica ao Estado e custassem R$ 60 milhões. Mas até o ano passado, somente 30 haviam sido licitadas.
Atualmente, segundo a Agência Estadual de Recursos Hídricos, os rios que abastecem a Grande Vitória estão com vazão normal.
HERANÇA
Nós herdamos nove já paralisadas e as outras duas paralisamos por conta de questões observadas nos relatórios, afirma o subsecretário de infraestrutura rural da Secretaria de Estado de Agricultura (Seag), Rodrigo Vaccari. As barragens têm a função de armazenar água para ser utilizada por pequenos e médios agricultores para animais beberem e na irrigação, além da preservação de nascentes.
Essas obras são ainda alvos de investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Após auditoria, uma equipe técnica do Tribunal teria identificado irregularidades no Programa de Construção de Barragens. O Estado afirma que ainda não foi informado dessa apuração.
A maioria das obras paradas, segundo Vaccari, precisam de formalização de aditivos. Isso significa que foi preciso fazer alterações de projeto que demandaram revisão do que foi inicialmente licitado. Com isso, são feitos aditivos ao contrato. Enquanto esses aditivos não são autorizados, a obra não pode andar. É preciso paralisar para formalizar o aditivo, senão o tempo corre e a gente perde o valor investido, explica o subsecretário.
CONSTRUÇÃO
A única barragem que segue em processo de construção é uma em Montanha, Norte do Estado. Outras oito já foram finalizadas mas ainda não foram inauguradas entre elas a do Alto Santa Júlia, em São Roque do Canaã, no Norte, além das oito já entregues. A intenção da Seag é de que elas sejam entregues aos municípios até o final do primeiro semestre deste ano.
Inaugurar barragens não é simples. Depois de prontas tem que encher, esvaziar, esperar a chuva encher novamente e seguir todos os trâmites administrativos. Não é só entregar, afirma.
ABANDONADA
Uma barragem em Pancas, em região conhecida como Floresta, foi abandonada pela empresa. Segundo a Seag, a represa fica em um local de baixa precipitação hídrica, ou seja, um local onde chove pouco, o que não era compatível com a represa que havia sido prevista para o local. Vamos consertar isso com calma, estudar as possibilidades. Mas ela terá que ser estudada e licitada novamente, afirma Vaccari.
A secretaria pretende dar andamento a todas as obras até o fim do ano. É um compromisso da Seag. Não queremos abrir novas obras. Queremos ter cautela para entregar um projeto organizado e correto, diz o subsecretário.
A Seag pretende ainda incluir essas barragens no plano de segurança e treinar os técnicos dos municípios onde as estruturas estão instaladas para que eles consigam operar esse plano.
Também está nos planos da secretaria a elaboração de um plano de manutenção para garantir que as barragens funcionem corretamente a longo prazo.
O ex-secretário de Agricultura do Espírito Santo, Octaciano Neto, que estava à frente da pasta na época do lançamento e licitação das obras foi procurado, mas não quis se pronunciar sobre o assunto.
SAIBA MAIS
Programa
Criação
O Programa Estadual de Construção de Barragens foi criado em 2016, após crise hídrica que assolar o Espírito Santo entre 2014 e 2015.
Contexto
Entre 2014 e 2015, a agricultura do Espírito Santo sofreu perda de mais de R$ 1 bilhão por conta da falta de chuvas e, consequentemente, água para irrigação.
Grande Vitória
Na Grande Vitória, houve rodízio de abastecimento, com bairros recebendo água apenas alguns dias da semana.
Situação atual
Licitação
Foram prometidas 60 barragens no programa, mas até o ano passado 30 haviam sido licitadas.
Promessa
A proposta inicial do programa era concluir as 30 até o fim de 2018.
Entregas
Oito barragens foram entregues, até o momento, aos municípios, que terão a responsabilidade de administrá-las.
Segurança
A Seag pretende incluir as barragens do programa estadual no plano de segurança e treinar os técnicos dos municípios onde as estruturas estão instaladas para que eles consigam operá-lo.
PROJETO MALFEITO E BUROCRACIA ATRASAM OBRAS, DIZ ESPECIALISTA
O vai e vem de documentos, laudos e licenças, somados à projetos malfeitos ou ultrapassados são a receita certa para uma obra atrasada, como é o caso de intervenções do Programa Estadual de Construção de Barragens. Esse é um problema que atrasa o Brasil em muito, principalmente na questão da infraestrutura, afirma o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Espírito Santo (Sinduscon), Paulo Baraona.
Ele explica que os atrasos nas obras são, quase sempre, provocados pelos mesmos fatores. Um deles é a má qualidade dos projetos executivos. Normalmente são ruins ou são ultrapassados.
Outro ponto crítico, principalmente no caso das barragens, são os licenciamentos ambientais necessários, que podem demorar a sair, além das desapropriações, que podem ser muitas e se alongar na Justiça. Nos casos de obras públicas que, normalmente, são de interesse público, o Estado deveria ter prioridade nas decisões judiciais, afirma.
Baraona inclui também na lista as diversas exigências que os órgãos de controle colocam para realização de concorrências que, segundo ele, dificulta o Estado a contratar bem as obras.
Hoje em dia se faz pouca engenharia e tem muita legislação. Hoje se faz obra pública com lei e isso faz com que elas nunca saiam do papel, afirma.
A demora na homologação de aditivos, como é o caso das 11 barragens paralisadas no Estado, é um dos exemplos disso. Atualmente, a lei manda que, sempre que um imprevisto que requer mais dinheiro apareça, é preciso parar a obra totalmente e esperar que o trâmite burocrático seja concluído. Enquanto isso, a parte já feita se deteriora.
Parada, a obra perde recursos, a empresa tem que se desmobilizar e depois mobilizar de novo. Muitas vezes, quando volta, precisa refazer o que já havia sido feito, diz.
Quem mais sofre com os atrasos, como sempre, é a população que vê o dinheiro público sendo gasto, mas não vê o resultado dos investimentos.
Segundo Baraona, há solução para o problema: é preciso diálogo. Os contratantes, órgãos de controle e empresas precisam sentar para discutir suas particularidades.
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