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Idosos ou pessoas com deficiência têm direito a fraldas de graça?

Foto: Gazeta Online

Uma informação que voltou a circular pelas redes sociais e aplicativos de mensagens na última semana fez muita gente questionar a veracidade do comunicado: o texto dizia que um programa do Governo Federal oferta fraldas geriátricas de graça em farmácias de todo o Brasil. 

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"Boa noite. Vim comunicar às pessoas que não sabem que, na Farmácia Popular do Governo, vocês podem pegar fralda de graça para adulto, basta pedir a receita de uso contínuo para o médico; você tem direito a 40 fraldas de 10 em 10 dias. Vamos divulgar para mais gente ficar sabendo dos nossos direitos. Achei uma informação muito útil e importante. Passe para frente para que a população não abra mão de seus direitos".

VERDADE OU MENTIRA?

O Gazeta Online entrou em contato com a assessoria do Governo Federal. De acordo com o Ministério da Saúde são ofertadas fraldas geriátricas para pessoas acima dos 60 anos e portadores de deficiências por meio do programa Farmácia Popular, parceira do órgão com as farmácias privadas. Quem decide a quantidade de fraldas e em quanto tempo o idoso pode retirar as fraldas nestas farmácias é o próprio médico, que deve detalhar na receita.

 DOCUMENTO  A lista de farmácias no ES [PDF]

Foi informado ainda que, para retirar os medicamentos ou fraldas, o cidadão deve apresentar o documento de identidade, CPF e receita médica dentro do prazo de validade de 180 dias, com exceção dos pedidos para anticoncepcionais — que permanecem com validade de um ano.

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"A medida, viabilizada pela Portaria Nº 111/2016, visa beneficiar o usuário e garantir o acesso aos produtos. A receita médica pode ser emitida tanto por um profissional da rede pública quanto por médico que atende em hospitais ou clínicas privadas. Para você identificar se uma farmácia ou drogaria é credenciada, basta verificar se há, na frente do estabelecimento, o banner oficial do Programa", diz a nota enviada à reportagem.

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