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ANTT afirma: ECO101 ainda não pagou cerca de R$ 375 milhões em multas

Agência Nacional de Transportes Terrestres é responsável por fiscalizar o cumprimento do contrato de concessão do trecho da BR-101 no Espírito Santo

Trecho da BR 101, em Viana, administrado pela Eco101
Trecho da BR 101, em Viana, administrado pela Eco101
Foto: Fernando Madeira/Arquivo

No próximo dia 10 de maio completam-se seis anos que a concessionária ECO101 assumiu a administração do trecho da BR-101 no Espírito Santo. Ao longo desse período a empresa já recebeu cerca de R$ 375 milhões em multas devido ao descumprimento de cláusulas contratuais. Esse valor foi obtido em um levantamento feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – órgão responsável por fiscalizar o cumprimento do contrato e aplicar as multas.

O ano com mais multas aplicadas foi 2018, com um total de aproximadamente R$ 277 milhões. Só nos primeiros três meses de 2019 o valor das multas é de R$ 11 milhões. Apesar de tantas punições, o especialista em regulamentação da ANTT, Rodrigo Lacerda, afirma que nenhuma das punições foi paga, porque a ECO101 aguarda o julgamento dos recursos judiciais relacionados às punições.

Um dos motivos para multas é a constatação de irregularidade em obras já feitas. Um exemplo é a verificação de qualidade ruim do asfalto em trechos da via que já foram reformados. Ao longo desses quase seis anos de concessão, ECO101 recebeu cerca de 10.300 notificação da ANTT, por causa de possíveis transgressões de cláusulas contratuais.

Os dados foram apresentados pelo representante da ANTT nesta sexta-feira, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, durante reunião da Comissão Especial de Fiscalização da Concessão da BR-101.

Especialista em regulamentação da ANTT, Rodrigo Lacerda
Especialista em regulamentação da ANTT, Rodrigo Lacerda
Foto: Eduardo Dias

A reunião aconteceu justamente um dia depois da ECO101 ser alvo de uma operação deflagada pela Polícia Federal, em que as investigações apontam que empresas concessionárias contratavam laudos falsos que atestavam a qualidade das rodovias. Assim, evitavam a aplicação de multas pela ANTT, órgão responsável pela fiscalização da prestação do serviço.

ACIDENTES

Durante a reunião também foi mostrado que o número de acidentes no trecho capixaba da BR-101 aumentou no primeiro trimestre de 2019, em relação a 2018. Enquanto no ano passado foram 809 ocorrências, neste ano foram 966 - uma média de quase 11 acidentes por dia. No primeiro trimestre de 2018 foram 29 mortes em acidentes na BR-101 e neste ano foram 25 óbitos. 

O deputado estadual Fabrício Gandini, presidente da Comissão de Fiscalização da Concessão da BR-101, afirmou que requerimento será encaminhado para a Polícia Federal, para que os destalhes da investigação em curso sejam compartilhados.

"Nós estamos encaminhando o requerimento de informação para os órgãos de controle que estão fazendo essa operação. Como foi declarado que está em sigilo (de Justiça), vamos aguardar para ver se eles podem enviar esses dados. No entanto, o representante da ANTT (Rodrigo Lacerda) explicou um pouco na reunião que era em relação a laudos possivelmente fraudados", explicou Gandini.

A data da próxima reunião da comissão ainda não foi marcada, mas os membros da mesa pretendem convocar representantes da ECO101 para prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa.

ECO 101 RESPONDE

Sobre alegação da ANTT de que as multas não foram pagas, a Eco 101 se defende, por nota, na qual diz que recorre das autuações que considere injustamente aplicadas e que, ao longo do período de concessão, diversos autos foram cancelados em razão das defesas apresentadas.

Sobre os acidentes, e ECO 101 afirma que houve uma redução de 36%, entre os anos de 2013 a 2018, no trecho capixaba da BR 101. Neste mesmo período, o número de mortes caiu 56%. A concessionária registrou, no primeiro trimestre de 2019, comparado com o mesmo período de 2018, um aumento de 19,4% no número de acidentes, mas ressalta que o número mortes teve uma queda de 13,8%.

A concessionária afirma ainda que está analisando esses dados com a finalidade de propor novas ações para diminuir os registros de acidentes. Ressaltou também que realiza campanhas de conscientização aos usuários, treinamento com as equipes operacionais, e tem investido na segurança da rodovia a partir de ações como a melhoria da sinalização, realização de obras de manutenção e conservação da via.

Confira na íntegra a nota da concessionária Eco 101

"A Eco101 informa que possui, por meio da legislação vigente, o exercício do direito de defesa, do qual faz uso, inclusive, no sentido de se reverter autuações que, eventualmente, lhe sejam injustamente aplicadas. Ressalta, ainda, que ao longo do período de Concessão, diversos autos foram cancelados em razão das defesas apresentadas.

Com relação aos acidentes na BR-101, a Eco 101 informa que houve uma redução de 36%, entre os anos de 2013 a 2018. Neste mesmo período, o número de mortes caiu 56%. A concessionária registrou, no primeiro trimestre de 2019, comparado com o mesmo período de 2018, um aumento de 19,4% no número de acidentes, mas ressalta que o número mortes teve uma queda de 13,8%.

A Concessionária, em parceria com a Policia Rodoviária Federal, está analisando esses dados com a finalidade de propor novas ações para diminuir os registros de acidentes. Para isso, conta com o Programa de Redução de Acidentes (PRA), que monitora os pontos críticos da rodovia e realiza, quando necessário, intervenções nesses locais. Além disso, a Eco 101 faz parte do Programa Movimento Capixaba para Salvar Vidas no Trânsito (Movitran), a maior iniciativa voltada à segurança viária no Estado, reunindo diversos órgãos públicos e entidades privadas.

 A Eco101 realiza, em paralelo, campanhas de conscientização aos usuários e treinamento com as equipes operacionais para atuar de forma eficiente e integrada nas ocorrências, por meio da realização de simulados de acidentes, o que contribui para a melhoria da prestação de serviço aos usuários e agilidade no atendimento, 24 horas por dia, que é feito por meio dos recursos disponibilizados pela concessionária.

A Eco101 também tem investido, desde que assumiu a concessão, na segurança da rodovia a partir da implementação de ações operacionais, como a melhoria da sinalização, realização de obras de manutenção e conservação da via."

MULTAS RECEBIDAS PELA ECO 101

Valor total: R$ 373 milhões

2019: R$ 11 milhões

2018: R$ 277 milhões

2017: R$ 28 milhões

2016: R$ 14 milhões

2015: R$ 14 milhões

2014: R$ 29 milhões

2013: R$ 1 milhão

NÚMEROS DE MORTES (primeiro trimestre)

2019: 25

2018: 29

2017: 34

NÚMEROS DE ACIDENTES (primeiro trimestre)

2019: 966

2018: 809

2017: 909

CONTRATO DE CONCESSÃO

Extensão do Trecho Concedido: 475,9 Km

Data da Assinatura: 17/04/2013

Início da Concessão: 10/05/2013

Prazo da Concessão: 25 anos

Início da Cobrança de Pedágio: 18/05/2014

Data de reajuste anual da tarifa de pedágio: 18/05

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