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Enquanto segue o imbróglio judicial a respeito da obra do Cais das Artes, deve caber ao poder público um acompanhamento detalhado sobre o que falta construir, o que está degradado e o nível de degradação do que já foi colocado de pé. A avaliação é do presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Paulo Baraona.
Ontem, A GAZETA mostrou que até a escultura que marcou o início da construção, em 2010, está abandonada, no meio do mato. A arte tem valor estimado em R$ 1 milhão.
O problema é que a legislação vigente em relação às obras paradas que têm pendências na Justiça amarra um pouco o setor público com relação à continuidade. O que pode ser feito é o que o próprio Iopes vem fazendo, que é levantamentos para ver o que falta terminar e ver o que já se degradou, afirmou.
Em entrevista sobre o abandono da escultura, o diretor do Instituto de Obras Públicas do Estado (Iopes) disse desconhecer a obra de arte.
Não me lembro da escultura, não sabia que ela estava lá. Vou mandar averiguar, é possível que os nossos técnicos tenham visto, disse.
Baraona ressalta que paralisar uma obra pública é a pior saída. Além de atrasar a entrega do equipamento público, é necessário gastar dinheiro para reparos em estruturas prejudicadas pelo tempo.
Além disso, empresas são substituídas ao longo do processo de construção, o que pode gerar vícios de construção.
Obras paradas, infelizmente, são realidade em todo o Brasil, por três razões principais: deficiência de projetos, problemas com empresas e legislações que amarram o setor de obras. É possível resolver, e não é difícil. Quem contrata, a empresa e quem fiscaliza precisam de entrosamento. Uma coisa é discutir o imbróglio. Corrupção é outra, disse Baraona.
Economista e mestre em planejamento e políticas, Wallace Millis considera que o interesse público deve sempre prevalecer na realização e no controle de obras, como a do Cais das Artes.
Temos que retomar o princípio do interesse público. É preciso fazer avaliação permanente do custo-benefício para a sociedade com a obra parada. O Cais das Artes não é caso único. Temos que melhorar mecanismos de controle social sobre as obras públicas. Houve algum avanço, mas não é suficiente, ponderou.
Despesas
Já foram gastos R$ 129 milhões com o Cais das Artes, obra lançada em 2010. A construção está paralisada desde 2015. A empresa responsável deixou o empreendimento e foi à Justiça pedir extensão do contrato.
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