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Ceturb aciona a Justiça para retirar comerciantes dos terminais no ES

Segundo informações do defensor público Vinicius Lamego, a Ceturb concedia um termo de permissão de uso aos comerciantes, mas a companhia pretende extinguir os espaços de trabalho

Terminal do Ibes, em Vila Velha
Terminal do Ibes, em Vila Velha
Foto: Regina Trindade

Um total de 80 comerciantes que trabalham em quiosques dos terminais de ônibus da Grande Vitória correm o risco de perderem seus negócios por conta de uma ação judicial movida pela Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros (Ceturb). Por conta disto, eles procuraram auxílio na Defensoria Pública do Espírito Santo para receber orientação jurídica no final do ano passado, uma vez que 60 deles já sofrem ações judiciais para serem retirados dos terminais onde trabalham e 10 já foram efetivamente retirados.

A reportagem do Gazeta Online conversou com o defensor público Vinicius Lamego, que faz parte do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia. De acordo com ele, a Ceturb concedia um termo de permissão de uso aos comerciantes, mas a companhia pretende extinguir os espaços de trabalho.

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Lamego detalhou que a Ceturb está sendo cobrada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas para regularizar os terminais rodoviários, exigindo licitação dos estabelecimentos comerciais. Mesmo que os quiosques sejam mantidos, terão que ser licitados. Para ele, é preciso que seja dado um prazo para os comerciantes, bem como cursos de capacitação para que os trabalhadores consigam uma nova fonte de renda.

"A ideia da Ceturb é não manter os quiosques e módulos. O que aconteceu é que os comerciantes estão sofrendo esse processo de remoção por causa das ações movidas na Justiça. Eles procuraram a Defensoria Pública no ano passado, começamos a conversar com a companhia. A ideia era pedir um prazo razoável para a companhia para que os comerciantes saiam; ou ver se tinha alguma política do governo de atendimento a essas pessoas", disse.

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Vinicius disse que um grupo foi criado para manter essa conversa com a Ceturb, e que eles tentam a todo o momento algum tipo de recurso com a companhia — como, por exemplo, um programa de inclusão ao mercado com carteira assinada para os comerciantes. "Tudo isso está sendo discutido. Acho que só vai resolver quando fechar o acordo, ainda não tem data certa. Estamos no processo de negociação", detalhou o defensor.

 

Existem comerciantes que trabalham nos terminais há duas décadas, sendo que o sustento da família depende das vendas realizadas no local. Nesse período de crise econômica e aumento do desemprego, retirar os comerciantes dos terminais sem oferecer outra alternativa de trabalho certamente irá acarretar um grave problema social
Vinicius Lamego, defensor público

Além da Defensoria, estão envolvidos a Associação dos Modulistas dos Terminais Rodoviários, a Ceturb, a Vice-governadoria, a Secretaria Estadual de Direitos Humanos e da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social, a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo. “Também vamos envolver as Prefeituras dos municípios para que possam contribuir no processo de capacitação dos modulistas”, finalizou o defensor.

ANOS DE DEDICAÇÃO

Um dos comerciantes que já foi retirado do local de trabalho é Valdir Frederico dos Santos, que tem 45 anos e, por 28 deles, trabalhou no Terminal de Laranjeiras, na Serra. Ele foi tirado do local durante o processo de remoção promovido pela Ceturb. Ele, que é deficiente físico, hoje conta com a ajuda de familiares e amigos.

A minha situação é muito difícil, dediquei anos da minha vida ao meu negócio e hoje não tenho nada, vivo da ajuda que as pessoas me dão. Só esse ano, além de mim, quatro pessoas tiveram suas barracas retiradas do terminal. Não é justo porque é o trabalho de uma vida e não temos condição de refazer tudo de um dia para o outro

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Além dos comerciantes que trabalham nos quiosques dispostos em módulos, cerca de 50 lojistas que também trabalham no Terminal de Laranjeiras, Carapina, Itacibá, Ibes e Vila Velha também receberam pedido de desocupação por parte da Ceturb.

O QUE DIZ A CETURB

Acionada pelo Gazeta Online na manhã desta terça-feira (16), a companhia se manifestou por volta das 19h50 e informou que em nota que a Ceturb-ES está buscando junto à Justiça e ao Ministério Público alternativas para que os modulistas possam ser atendidos da melhor forma possível.

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