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O governador Renato Casagrande e o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, anunciaram na sexta-feira (12) cinco projetos de lei que visam melhorar a saúde pública em âmbito municipal e Estadual. O destaque é a proposta para a criação do Instituto Capixaba de Ensino, Inovação e Pesquisa em Saúde (Icepi), que tem como principal objetivo fortalecer a atenção primária em saúde capacitando profissionais para trabalhar em postos de saúde.
As propostas foram encaminhadas nesta sexta-feira (12) à Assembleia Legislativa para serem apreciadas.
O secretário Nésio Fernandes explicou que a partir do Icepi será possível criar programas de formação para médicos, enfermeiros, dentistas e fisioterapeutas para que todos possam desenvolver habilidades na atenção básica, como atender da melhor forma crianças e saber, por exemplo, como fazer abordagens comunitárias. Esses cursos de formação já poderiam começar ainda neste ano.
Outra proposta é criar cursos de residência médica, no ano que vem, voltados para médicos de família e comunidade, entre outras especialidades. Fortalecendo a atenção básica, consequentemente, irá desafogar a atenção hospitalar, justifica o secretário.
A sede do instituto vai funcionar no próprio prédio da Secretaria de Saúde, na Enseada do Suá, em Vitória. Mas a formação tanto dos cursos quanto da futura residência irá ocorrer nos municípios que quiserem aderir aos programas. Os locais para as aulas ainda não foram definidos, pois podem ocorrer em escolas ou até mesmo nos próprios postos de saúde e hospitais dos municípios.
PROGRAMAÇÃO
Neste ano, a intenção é a formação de preceptores, ou seja, médicos especialistas que possam supervisionar o profissional que esteja em formação, além de iniciar programas de formação. Já no próximo ano, o objetivo é começar a ofertar vagas para residência médica.
O secretário diz que a residência abrange de 10% a 20% de aulas teóricas e o restante de aulas práticas. As modalidades serão oferecidas na cidade de atuação.
A residência segue calendário da Comissão Nacional de Residência Médica e da Comissão Nacional Multiprofissional em Saúde, ligadas ao Ministério da Educação. A solicitação de novos programas deve ocorrer até o mês de agosto, há um processo para a abertura. Havendo autorização, será feito processo seletivo, explica.
No entanto, o secretário esclarece que ainda não foram definidas quais residências serão abertas, os cursos de formação, nem mesmo a quantidade de vagas ofertadas para preceptores e alunos. Tudo isso dependerá do interesse dos municípios e da disponibilidade de profissionais da saúde.
RECURSOS
O financiamento para os cursos de formação pode vir tanto do município quanto do Estado, dependerá de cada programa. A proposta é que seja permitido fazer pagamentos de bolsas de formação em residência médica e residência multiprofissional. Nesse caso, serão custeadas pelo governo federal, que já oferece bolsas no valor de R$ 3,3 mil.
Serão trabalhadas pelo Icepi áreas de formação profissional, de tecnologia de informação e de inovação junto aos municípios. O instituto irá incorporar áreas de tecnologia da pasta para colaborar com as cidades e a rede hospitalar própria, com, por exemplo, a implantação do prontuário eletrônico. Hoje, das 837 Unidades Básicas de Saúde localizadas nos 78 municípios do Estado, cerca de 100 não têm conexão com a internet.
AS 5 PROPOSTAS
Icepi
Criação
Criação do Instituto Capixaba de Ensino, Inovação e Pesquisa em Saúde (Icepi). O objetivo é fortalecer a atenção primária em saúde, por exemplo, com criação de cursos e residência médica.
Prescrição médica
Nova etapa
Criar uma etapa administrativa na Sesa para analisar a prescrição de remédios que não constem na relação estadual. O objetivo é reduzir o número de judicializações.
Tabela Estadual
Procedimentos
A Tabela SUS do Espírito Santo poderá prever a complementação de valores pagos pela União para consultas e exames aos prestadores de serviços.
Convocação
Remunerada de profissionais de saúde
Será voltada para profissionais da saúde aposentados, que poderão ser convocados para enfrentamento de situações de calamidade pública.
Pagamento de indenização
Demandas excepcionais
Permitirá a convocação extraordinária para a realização de mutirões de cirurgias e exames, bem como para cobrir escalas de férias ou completar escalas de trabalho.
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